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Medium 9788597017236

15 - Despesas Operacionais Dedutíveis e Não Dedutíveis

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira Grupo Gen PDF

15

15.1

DESPESAS

OPERACIONAIS

DEDUTÍVEIS E NÃO

DEDUTÍVEIS

CONCEITO

Do ponto de vista contábil e fiscal, despesa é uma espécie de mutação patrimonial diminutiva. De acordo com o enunciado da alínea “a” do § 2o do art. 6o do Decreto-lei no

1.598/77, as mutações patrimoniais diminutivas podem assumir o caráter de: “os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido”. Na prática, todas essas espécies de mutações patrimoniais são tratadas como “despesa” ou “custo” enquanto eventuais perdas derivadas de bens de uso contínuo (ativo imobilizado ou investimentos) são qualificadas como “perdas de capital”, que, na legislação tributária, têm caráter não operacional.

A palavra “despesa” é utilizada, de um modo geral, como sinônima de “gasto”, e, nesse sentido, representa o valor pago ou empenhado na aquisição de bens não vinculados ao processo de produção de mercadorias, produtos e serviços destinados à venda. Logo, deste ponto de vista, o conceito de despesa é primeiramente determinado por um processo de exclusão; ou seja, despesa é toda espécie de gasto não computável entre os custos de produção. Outro elemento que deve ser considerado em cada caso é a caracterização do gasto como aplicação de capital; despesa é elemento do resultado, enquanto aplicação de capital é ativo. Em regra, a ideia subjacente ao conceito de despesa (tomada a palavra na acepção de “gasto”) é a de retribuição, de modo que uma cifra qualificada como despesa representa sempre um benefício adquirido, e que pode ser fruído imediatamente ou não.

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Medium 9788547220655

9.5.5.1. A verificação “in abstracto” dos legitimados

RODRIGUES, Marcelo Abelha Editora Saraiva PDF

534 Direito Ambiental Esquematizado®

JJ

Marcelo Abelha Rodrigues

9.5.5.1.  A verificação “in abstracto” dos legitimados

Interessante notar que, na opção feita em colocar como legitimados à pro‑ positura da demanda supraindividual os entes coletivos, afastando o indivíduo desta possibilidade, o legislador seguiu caminho diverso do existente no diploma americano, que lhe serviu de inspiração.

Lá, tanto o cidadão quanto entes coletivos podem ser legítimos para a propositura de uma class action.

É que o sistema americano transfere, do legislador para o juiz, a verifica‑

ção das condições e requisitos para exercício adequado da ação coletiva, deixando o magistrado livre para investigar se naquele caso concreto o portador dos inte‑ resses coletivos representa adequadamente a coletividade. Essa verificação não diz respeito apenas à representatividade que ele possui em relação aos que serão atingidos pela decisão, mas também se tal portador tem condições de representar em juízo — com reais chances de contraditório e participação processual — aqueles que ele representa.

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Medium 9788502638686

NOT A À 4ª EDIÇÃO

PIOVESAN, Flavia Editora Saraiva PDF

NOTA À 4ª EDIÇÃO

A revisão, atualização e ampliação desta obra, visando à publicação de sua 4ª edição, refletem dois fenômenos: a) o aprimoramento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, a partir de recentes e significativas transformações e b) o crescente alinhamento do Estado brasileiro à sistemática internacional de proteção.

O Tribunal Internacional Criminal Permanente (previsto pelo Estatuto de Roma, de 17 de julho de 1998), o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher

(adotado em 12 de março de 1999, na 43ª Sessão da Comissão do Status da

Mulher da ONU), a entrada em vigor do Protocolo Adicional à Convenção

Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em novembro de 1999), por si sós, são capazes de revelar o alcance dos avanços do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nos últimos dois anos. A relevância destes avanços justifica a ampliação desta obra nesta 4ª edição. Adicione-se, ainda, a necessidade de aprofundar determinados temas do livro, o que permitiu o exame cuidadoso, por exemplo, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a

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Medium 9788580552515

Capítulo 7 - Programação de nível 2

Michael Fitzpatrick Grupo A PDF

capítulo 7

Programação de nível 2

Em seguida, vamos examinar a lógica de programação de computador que é usada extensivamente em programas manuais e, em um grau menor, dentro dos programas gerados por CAM. Usando essas técnicas, pode-se simplificar a programação matemática e reduzir os dados totais. Além disso,

é simplesmente divertido fazer essas coisas!

Vamos começar com os ciclos fixos. Usados para fresagem e torneamento, todos os comandos

CNC contêm alguns dentro de sua capacidade. Muitos apresentam uma biblioteca de ciclos enlatados (tudo está contido dentro do comando, incluindo as fórmulas que fazem os cálculos para a realização da rotina).

Objetivos deste capítulo

Identificar e usar parâmetros em ciclos fixos.

Encontrar ciclos específicos no manual do programador em sua oficina.

Formar um vocabulário de ciclos fixos padrão.

Escrever um ciclo fixo de rosqueamento para um centro de torneamento.

Desenhar um diagrama lógico de um programa de ramificação.

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Medium 9788547213107

Apresentação da 4ª edição

CARVALHO, Dimas Messias de Editora Saraiva PDF

Apresentação da 4ª edição

O direito de família contemporâneo traduz-se melhor como direito das famílias. E é como bem o fez o autor. Afinal, a família deixou de ser singular e passou a ser plural, assim se manifestando em suas diversas representações sociais: famílias matrimonializadas, uniões estáveis hetero e homoafetivas, simultâneas, pluriparentais etc.

Os diversos e multifacetados arranjos familiares conjugais e parentais estão retratados nesta obra de fôlego. Mas não é só isso. Dimas Messias de

Carvalho sempre vai além. Ele sempre chega antes, ou junto, trazendo os novos conceitos do direito de família e sempre de acordo com os direitos humanos e os valores éticos expressados nas noções de cidadania e inclusão social. Daí ele ter se ocupado com uma parte significativa de seu livro com uma principiologia constitucional com status de direitos fundamentais: dignidade humana, afetividade, liberdade, pluralismo familiar, igualdade, melhor interesse da criança e adolescente, paternidade responsável e planejamento familiar e solidariedade. Todos esses princípios são fundamentais e é o que norteia não apenas este livro, mas toda a obra de Dimas. Todos os seus escritos, tudo o que apregoa, fala e palestra está baseado e sustentado nestes valores, que se tornaram, em verdade, os princípios constitucionais e norteadores da ordem jurídica brasileira, que gravitam em torno da dignidade dos sujeitos de direitos. Já que são também sujeitos desejantes.

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