Fundamentos de Medicina Legal, 3ª edição

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O livro Fundamentos de Medicina Legal é objetivo e prático, com a finalidade de oferecer o conteúdo necessário para auxiliar o exercício das atividades profissionais de médicos, advogados, dentistas, bioquímicos, farmacêuticos, e estudantes dessas áreas._x000D_
Nessa edição foram mantidas todas as informações essenciais dos ensinamentos médico-legais, atualizadas e ampliadas, tanto nos seus aspectos técnico-periciais quanto didáticos, mas sem o aprofundamento na doutrina e na jurisprudência. Mostra também o alcance e as limitações da perícia médico-legal em determinados temas, mesmo diante de avanços doutrinários, científicos e tecnológicos.

 

15 capítulos

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1 - Introdução ao Estudo da Medicina Legal

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Capítulo 1  |  Introdução ao Estudo da Medicina Legal

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Introdução ao Estudo da Medicina Legal

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Medicina Legal: Conceito. Definição. Sinonímia. Relações com as demais ciên­cias médicas e jurídicas. Noções históricas. Classificação. Importância do estudo da Medicina Legal.

Situação atual e prospectiva. Medicina legal e direitos humanos.

CONCEITO

A Medicina Legal não chega a ser propriamente uma especialidade médica, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às solicitações do Direito. Mas, pode-se dizer que

é Ciência, Técnica e Arte ao mesmo tempo. É Ciência porque sistematiza seus métodos para um objetivo determinado, exclusivamente seu, sem com isso formar uma consciên­cia restrita nem uma tendência especializada, daí exigir uma cultura maior e conhecimentos mais abrangentes do que em qualquer outro campo da Medicina. Seus fundamentos, seus temas e, sobretudo, sua doutrina é Ciência de acordo com aqueles critérios. E, finalmente, é Ciência porque seu conhecimento é especialmente testado e obtido por meio do método científico.

 

2 - Perícia Médico-Legal

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Capítulo 2  |  Perícia Médico-Legal

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Perícia Médico-Legal

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Perícias: Importância da prova, valor racional da prova, noções de corpo de delito, exames para os Juizados Especiais,

Junta Médica, segunda perícia. Peritos: conceito, deveres de conduta do perito, responsabilidades civil e penal do perito, direitos dos peritos, função do médico-legista, impugnação do perito.

Direitos do periciando. Assistentes técnicos. Documentos médico-legais: notificações, atestados, prontuá­rios, relatórios, pareceres e depoimento oral. Modelos de laudos periciais.

PERÍCIAS

Define-se perícia médico-legal como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciá­ria ligada à vida ou à saú­de do homem ou que com ele tenha relação.

 

3 - Antropologia Médico-Legal

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Capítulo 3  |  Antropologia Médico-Legal

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Antropologia

Médico-Legal

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Identidade e identificação: Processos utilizados no vivo, no morto e no esqueleto.

Identificação médico-legal: espécie, raça, sexo, idade, estatura, sinais in­di­vi­duais, malformações, sinais profissionais, biotipo, tatuagem, cicatrizes, identificação pelos dentes, palatoscopia, queiloscopia, identificação por superposição de imagens, pelo pavilhão auricular, por radiografias, pela superposição craniofacial por vídeo, cadastro de registro de artroplastias, identificação pelo registro da voz.

Impressão digital genética do DNA, Banco de dados com DNA.

Identidade

Conceitua-se identidade como o conjunto de caracteres que in­di­vi­dualiza uma pessoa ou uma coisa, fazendo-a distinta das demais. É um elenco de atributos que torna algué­m ou alguma coisa igual apenas a si próprio.

“É a qualidade de ser a mesma coisa, e não diversa” (Dicionário Morais).

 

4 - Traumatologia Médico-Legal

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Capítulo 4  |  Traumatologia Médico-Legal

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Traumatologia

Médico-Legal

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Energias de ordem mecânica: Conceito. Lesões produzidas por ações perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente e cortocontundente.

Conceito

A Traumatologia ou Lesonologia Médico-Legal estuda as lesões e estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por vio­ lência sobre o corpo humano, nos seus aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais e socioeconômicas.

Trata também do estudo das diversas modalidades de energias causadoras desses danos.

É um dos capítulos mais amplos e mais significativos da

Medicina Legal, constituindo cerca da metade das perícias rea­li­ zadas nas instituições especializadas. Seu maior interesse voltase principalmente para as causas penais, trabalhistas e civis.

A convivência no meio ambiental pode causar ao homem as mais variadas formas de lesões produzidas por diversos tipos de energias.

 

5 - Periclitação da Vida e da Saúde

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Capítulo 5  |  Periclitação da Vida e da Saú­de

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Periclitação da Vida e da Saú­de

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Perigo para a vida ou a saú­de: Conceito. Contágios venéreo e de moléstias graves. AIDS.

Exposição de perigo à vida ou à saú­de. Omissão de socorro. Escusa de consciência. Perícia.

Conceito

Nosso Código Penal vigente trata da Periclitação da Vida e da

Saú­de no Capítulo III do Título I da Parte Especial, entre os Crimes Contra a Pessoa, nos artigos 130 (contágio venéreo), 131

(contágio de moléstias graves), 132 (exposição de perigo para a vida ou a saú­de de outrem), 133 e 134 (exposição ou abandono de incapaz ou recém-nascido), 135 (omissão de socorro) e 136 (maus-tratos).

Os objetos da proteção jurídica nesses dispositivos são a saú­ de e a vida do homem, sujeitas, vez por outra, a sofrer amea­ças por pessoas menos precavidas ou audaciosas. O Estado, em sua ação de proteção e respeito à integridade corporal e à vida, não se preocupa apenas com os ilícitos seguidos de resultados. Assegura essa proteção mesmo nos momentos de simples amea­ça.

 

6 Casamento, Separação e Divórcio

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Capítulo 6  |  Casamento, Separação e Divórcio

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Casamento, Separação e Divórcio

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Aspectos médico-legais do casamento, da separação e do divórcio: Conceito. Perícia.

Casamento

.. Conceito

A instituição do casamento é um marco comum entre os povos de civilização cristã.

Modestino, nos tempos do Direito Romano, definiu casamento como “a união do homem e da mulher, implicando igualmente vida e comunhão de direitos divinos e humanos”.

Sob o ponto de vista religioso, o Concílio Tridentino conceituou o matrimônio como a “união conjugal do homem e da mulher, que se contrata entre pessoas capazes segundo as leis, que as obriga a viver inseparadamente, isto é, em uma perfeita união uma com a outra”.

Clóvis Bevilaqua diz que “é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por eles suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesse, e comprometendo-se a criar e a educar a prole que de ambos nascer”.

 

7 - Sexologia Criminal

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Capítulo 7  |  Sexologia Criminal

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Sexologia Criminal

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Conceito. Legislação e doutrina. Objetivos periciais. Quesitação.

Protocolo para perícia de agressão sexual.

Conceito

Sexologia criminal, também chamada de Sexologia forense,

é a parte da Medicina Legal que trata das questões médicobiológicas e periciais ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual.

A violência sexual não é apenas uma agressão ao corpo, à sexualidade e à liberdade do homem ou da mulher, mas acima de tudo uma agressão à própria cidadania. Apesar de tudo que já se disse sobre essa violação à liberdade sexual e de todas as propostas em favor de penas mais severas para seus autores, fica a amarga sensação de que pouco se fez até agora.

Hoje a tendência é ampliar seu conceito para além do ato ou da tentativa de uma prática sexual, incluindo também as insinuações, os comentários e as divulgações de caráter sexual, desde que de forma coativa ou constrangedora.

 

8 - Transtornos Sexuais e da Identidade Sexual

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Capítulo 8  |  Transtornos Sexuais e da Identidade Sexual

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Transtornos Sexuais e da Identidade Sexual

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Transtornos da sexualidade: Anafrodisia, frigidez, anorgasmia, erotismo, autoerotismo, erotomania, frotteurismo, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo, travestismo fetichista, lubricidade senil, pluralismo, swapping, gerontofilia, cromoinversão, etnoinversão, riparofilia, dolismo, donjuanismo, travestismo, andromimetofilia e ginemimetofilia, urolagnia, coprofilia, clismafilia, coprolalia, edipismo, bestialismo, onanismo, vampirismo, necrofilia, sadismo, masoquismo, autoestrangulamento erótico, pigmalianismo e pedofilia, homossexualidade e transexualidade. Aspectos médico-legais.

Conceito

Faz parte da sexualidade de um in­di­ví­duo seu instinto sexual.

Esta qualidade se manifesta pela atração sexual que ele tem por outra pessoa, levando em conta certos valores culturais positivos construí­dos como um patrimônio durante toda sua existência.

 

9 - Gravidez, Parto e Puerpério

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Capítulo 9  |  Gravidez, Parto e Puerpério

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Gravidez, Parto e

Puerpério

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Gravidez, parto e puerpério: Aspectos médico-legais. Perícia.

Gravidez

Conceitua-se gravidez como o estágio fisiológico da mulher durante o qual ela traz dentro de si o produto da concepção.

Entre a puberdade e a menopausa, os ovários entram em atividade mês a mês, enviando óvulos às tubas uterinas, onde encontram o caminho livre ao útero.

O espermatozoide depositado pela cópula ou artificialmente no canal vaginal avança, penetrando no útero, sobe até a tuba uterina e, aí­, encontrando o óvulo, fecunda-o, formando o ovo, que é a unidade primeira da vida. No terço proximal da tuba uterina, desenvolve-se o ovo até a fase de blastócito e, em um espaço de aproximadamente 8 dias, chega ao útero para a nidação.

A época da fecundação é discutida. Segundo Koller, é do 5o ao 10o dia após a menstruação. Stieve, em observação a partir desse estudo, diz que a ovulação pode ocorrer do 5o ao 13o dia do ciclo e raramente depois do 17o ou antes do 4o dia.

 

10 - Aborto Legal e Aborto Criminoso

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Capítulo 10  |  Aborto Legal e Aborto Criminoso

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Aborto Legal e

Aborto Criminoso

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Aborto legal e aborto criminoso: Introdução. Conceito. Legislação. Tipos de aborto: terapêutico, em casos de anencefalia, sentimental, eugênico, social. Meios abortivos. Complicações. Perícias em mulher viva e mulher morta. Quesitos. Laudo médico-legal do aborto (protocolo).

Introdução

O Direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam a tutela, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada.

Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra a vida.

A destruição de uma vida intrauterina até os instantes que precedem o parto constitui crime de aborto. Assim, aborto criminoso é a morte intencional do ovo. Entende-se por ovo, em

Medicina Legal, o produto normal da concepção até o momento do parto. Esse conceito, como é claro, difere do de Obstetrícia, a qual considera como parto prematuro aquele que ocorre em gestações que tenham mais de 22 semanas e menos de 37 semanas e que, antes desse perío­do, classifica o aborto em ovular, embrionário e fetal.

 

11 - Infanticídio

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Capítulo 11 | Infanticídio

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Infanticídio

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O crime de infanticídio: Conceito e legislação. Objetivos periciais: determinação do estado de natimorto, feto nascente, infante nascido e recém-nascido. Provas de vida extrauterina. Causa jurídica da morte.

Estado psíquico da parturiente. Exame de parto pregresso. O infanticídio indígena no Brasil.

Conceito e legislação

O Código Penal de 1940 qualificou infanticídio como “matar, sob a in­fluên­cia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.

A legislação vigente adotou como atenuante no crime de infanticídio a condição biopsicossocial do estado puerperal, jus­ tificado pelo trauma psicológico, pela pressão social e pelas con­ dições do processo fisiológico do parto desassistido – angústia, aflição, dores, sangramento e extenuação, cujo resultado traria o estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.

A exposição de motivos do Código Penal de 1940 qualifica o infanticídio como delictum exceptum, quando praticado pela parturiente sob a in­fluên­cia do estado puerperal, afirmando:

 

12 - Investigação de Paternidade e Maternidade

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Capítulo 12  |  Investigação de Paternidade e Maternidade

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Investigação de

Paternidade e

Maternidade

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Provas médico-legais na investigação de paternidade e maternidade: Provas médico-legais não genéticas e genéticas. Vínculo genético da filiação pelo DNA. Conclusão.

A investigação de paternidade ou de maternidade sempre foi matéria de grande interesse entre médicos e juristas, e a Medi­ cina Legal tem procurado soluções no estudo da hereditarie­ dade, colhendo subsídios na moderna genética, destacando principalmente as provas sanguí­neas, e, mais recentemente, no material genético básico de cada in­di­ví­duo (DNA).

Podemos dividir as provas usadas na investigação da pater­ nidade e da maternidade em: provas médico-legais não genéticas e provas médico-legais genéticas.

Provas médico-legais não genéticas

1. Elementos relacionados com o ato gerador e suas conse­ quências diretas:

•• dados biológicos sobre a duração da gestação

 

13 - Tanatologia Médico-Legal

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Capítulo 13  |  Tanatologia Médico-Legal

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Tanatologia

Médico-Legal

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Conceito. Critérios atuais para um diagnóstico de morte.

Resolução CFM no 2.173/2017.

CONCEITO

Tanatologia médico-legal é a parte da Medicina Legal que estuda a morte e o morto, e as suas repercussões na esfera jurídico-social.

Hoje, por meio dos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM no 2.173/17), a morte, para fins de remoção de órgãos e tecidos para transplantes, está definida pelo que se chama de morte encefálica. Por sua vez, a Resolução

CFM no 1.826/2007 dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não doador, em conformidade com a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

Neste capítulo, estudam-se os critérios atuais para uma definição de morte, os direitos sobre o cadáver e o destino que se dá a ele, as causas jurídicas da morte (homicídio, suicídio ou acidente), a morte piedosa (eutanásia), o diagnóstico da realidade de morte pelos sinais tradicionais, a estimativa do tempo de morte, a morte súbita, agônica e sobrevivência, as técnicas usadas na necropsia médico-legal, a conduta diante das “necropsias brancas”, a exumação e a necropsia pós-exumática e as técnicas de embalsamamento.

 

14 - Imputabilidade Penal e Capacidade Civil

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Capítulo 14  |  Imputabilidade Penal e Capacidade Civil

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Imputabilidade Penal e

Capacidade Civil

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Limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade penal e da capacidade civil: Conceito.

Limites e modificadores: raça, idade, sexo, agonia, surdimutismo, hipnotismo, temperamento, cegueira, prodigalidade, civilização, estados emotivos, embriaguez alcoólica e alcoolismo, toxicofilias, reincidência, associação, síndrome XYY, hereditariedade, vitimologia, epilepsias, retardo mental, transtornos mentais e de comportamento: esquizofrenias, transtornos bipolares do humor ou transtornos afetivos, transtornos delirantes, transtornos de personalidade, transtornos de personalidade borderline, transtornos do controle dos impulsos, transtornos mentais orgânicos. Simulação.

Conceito

Qualquer que seja o modelo político-social, a tendência das sociedades modernas é orientar o in­di­ví­duo nos interesses coletivos e organizar a vida em termos de civilidade e nivelação dos tipos e dos modos de viver. Essa integração, no entanto, vem registrando um aumento assustador nos conflitos de relação interpessoal e de grupos, com seus desajustes e suas contradições, provocando um somatório alarmante de violência e criminalidade.

 

15 - Deontologia Médica

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Capítulo 15  |  Deontologia Médica

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Deontologia Médica

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Deontologia Médica: Fundamentos. O pensamento Hipocrático. O consentimento do paciente.

A velha e a nova ética médica. A ética, a greve e os institutos médico-legais. Os novos direitos dos pacientes.

Fundamentos

A Deontologia Médica é um conjunto de deveres e obrigações que tem por princípio conduzir o médico dentro de uma orientação moral e jurídica, nas suas relações com os doentes e seus familiares, com os colegas e com a sociedade, e ao mesmo tempo tentar explicar uma forma de comportamento, tomando, como objeto de sua reflexão, a ética e a lei.

O Código de Ética Médica dos Conselhos de Medicina do

Brasil em vigor tem força legal e foi elaborado pelo Conselho Federal, nos termos do artigo 30, da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentado pelo Decreto no 44.045, de

19 de julho de 1959, ouvidos os Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução CFM no 1.931/2009, republicado no D.O.U. de

 

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