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Curso de ética jurídica : ética geral e profissional, 14ª edição

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O “Curso de Ética Jurídica” é um livro que estimula a formação acadêmica, crítica e reflexiva. Seu âmbito de inserção é o campo da ética, filosófica e profissional, e está voltado aos estudantes de Direito para que tenham acesso a material didático de qualidade. Sua estrutura de apresentação, sua composição didática e sequencial, sua linguagem e suas fontes de inspiração traduzem a preocupação com a formação humanista, filosófica e crítica, contando com amplos horizontes de alcance.
Este Curso é também utilizado pelo profissional em atuação na área do Direito como instrumento para lidar com os desafios práticos do exercício cotidiano da profissão, com os dilemas da razão prática e com os desafios e as mudanças sempre recorrentes do mercado de trabalho, especialmente dinâmico na área do Direito. Sabendo da importância social do Direito para o exercício das profissões jurídicas, não se pode descurar da preocupação prático-reflexiva.
A obra procura abordar temas da atualidade, com enfoques sociais mais amplos, e também temas jurídicos mais técnicos, equilibrando em seu interior aspectos teóricos com aspectos práticos, de forma a consentir na aparição de uma gama de questões tratadas ao longo da construção dos capítulos gerais e específicos.

 

31 capítulos

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1. A SIGNIFICAÇÃO DA ÉTICA

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1. A SIGNIFICAÇÃO DA ÉTICA

A ética corresponde ao exercício social de reciprocidade, respeito e responsabilidade. A ética, enquanto exercício de humanidade, nos confirma em nossa condição de seres que vivenciam, aprendem e trocam valores.

Compreender e dispor-se à intersubjetividade, parece ser este um traço fundamental da ética1. Nestes tempos, degradados e empobrecidos, ressente-se a experiência relacional com o outro. Não é à toa que a ética, ainda que muito invocada, está ausente da concretude diária das relações humanas.

Uma palavra em desuso como esta – ética –, apesar de seu valor, tem sido considerada simplesmente um obstáculo a mais a atravancar o andamento das facilidades do pragmatismo consumista e comercial.

A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o direcionamento, as consequências, os mecanismos, os frutos... Se há que se especular em ética sobre alguma coisa, essa “alguma coisa” é a ação humana. O fino equilíbrio sobre a modulação e a dosagem dos comportamentos no plano da ação humana importa à ética.

 

2. ESTUDO E PRÁTICA DA ÉTICA

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2. ESTUDO E PRÁTICA DA ÉTICA

Desde já, feitas estas observações primordiais, e tendo-se em vista o que ficou estabelecido acima, há que se distinguir a ética como saber da

ética como prática.

O saber ético incumbe-se de estudar a ação humana, e já se procurou dar uma mostra da complexidade do assunto. E, esclareça-se, enquanto se está aqui a dissertar sobre ética, se está a falar sobre o comportamento humano tomado em sua acepção mais ampla, a saber, como realização exterior

(exterioridade), como intenção espiritual (intencionalidade), como conjunto de resultados úteis e práticos (finalidade; utilidade). Esta é uma faceta da

ética, ou seja, a sua faceta investigativa10.

A ética como prática consiste na atuação concreta e conjugada da vontade e da razão, de cuja interação se extraem resultados que se corporificam por diversas formas. Se as ações humanas são dotadas de intencionalidade e finalidade, releva-se sobretudo a aferição prática da concordância entre atos exteriores e intenções. A realização mecânica de atos exteriores pelo homem deve estar em pertinente afinidade com a atitude interna, de modo que, da consciência à ação, exista uma pequena diferença de consumação. No fundo, a ação externa, modificativa do mundo (ação discursiva, ação profissional, ação política...), nada mais é que a ultimação de um programa intencional preexistente à própria ação; o programa ético é o correspondente guia da ação moral.

 

3. OS FINS DA AÇÃO ÉTICA

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de tratar dos temas gerais de interesse ligados à moralidade. Essa faceta da

ética seria a mais aberta, e, por consequência, a mais abrangente, lidando com os interesses sociais de um modo geral.

A segunda deter-se-ia na apreciação de normas morais e códigos de

ética especificamente localizáveis na sociedade, uma vez que estes estariam relacionados ao comportamento de grupos, coletividades, categorias de pessoas, não possuindo a abrangência da primeira. Essa faceta da ética, chamada ética aplicada, deter-se-ia no estudo qualificado (por um interesse específico por ramo de atividade, grupo de pessoas envolvido...) de questões

ético-sociais. São desdobramentos da ética aplicada: a ética ecológica, a

ética profissional, a ética familiar, a ética empresarial...

Tudo isso em função da especialização desses estudos e das exigências principiológicas que acabam se formando em torno deles. Porém, é certo que todas convergem, em seus interesses, para uma reflexão sintética e geral, proposta pela ética geral. Também é certo que todas essas éticas localizadas e específicas se incrementam quando se comunicam e vivem em dialética social; mas a distinção, além de didática, é necessária para efeitos de diferenciação e de análise ramificada do saber.

 

4. O OBJETO DO SABER ÉTICO E AS NORMAS MORAIS

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influências sociais e educacionais, e isso em profunda dialética com as influências ambientais. Ou seja, o homem descobre-se a si próprio conhecendo melhor o outro; a alteridade é o espelho (dos vícios e das virtudes) da individualidade. Desse contato extraem-se os imperativos e os comandos do que fazer ou deixar de fazer, de como fazer ou deixar de fazer, de até quando fazer ou deixar de fazer... Em poucas palavras, a dimensão de uma consciência e de suas normas não se constrói em apartado da dimensão das outras consciências e das normas sociais. Oportunidade, conveniência e outros juízos da ação humana desenvolvem-se naturalmente com o evolver dos próprios conceitos socioculturais48.

Ademais, as normas éticas convivem com outras normas e forças sociais

(econômicas, costumeiras...), e é da interação destas que surgem deliberações individuais de comportamento. Assim, é em interação socioambiental, e, obviamente, em uma inserção cultural, que se aprende, que se vive e que se exerce ética. O homem ao agir está exercendo ética, pois para agir necessita optar por valores, por comandos de orientação de conduta, por fins, por desejos, por vontades, por objetivos... Ainda mesmo que a ética comportamental de um indivíduo (ou grupo) seja a opção pela libertação ou negação cética de toda e qualquer ética existente, ou predominante, nessa atitude, tipicamente contestatória, reside uma certa ética.

 

5. O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO

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Isso significa dizer que se pode estudar, além do problema da ação e suas questões correlatas, por meio de um método científico (indução, dedução, dialética, intuição), pelo saber ético, o conjunto de preceitos relativos ao comportamento humano (individual e social). A preceptística moral, ou seja, o conjunto de regras definidas como normas morais (não matarás; não julgarás; não farás ao outro o que não desejaríeis a ti fosse feito; não roubarás; darás a cada um o seu...) é, no fundo, a abstração das experiências morais hauridas pela prática vivencial sócio-humana.

Desse modo, pode-se admitir que todo conteúdo de normas éticas tem em vista sempre o que a experiência registrou como sendo bom e como sendo mau, como sendo capaz de gerar felicidade e infelicidade, como sendo o fim e a meta da ação humana, como sendo a virtude e o vício. Essa preceptística, que não é estável, nem homogênea em sua totalidade e em sua generalidade, entre as diversas culturas, varia ao sabor de inúmeros fatores.

 

6. DIREITO E MORAL

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com a ética54; deve-se perceber que os entrelaçamentos entre o direito e a temática ética são inegáveis55.

6. DIREITO E MORAL

Há que se averiguar, neste passo, quais as relações mantidas entre direito e moral, visto que se trata de discutir, como fulcro dessa investigação, a questão ética e suas projeções profissionais na área jurídica. Nesse intuito é que se torna necessário, por princípios metodológicos, discernir quais são as características de cada sistema, para, em seguida, poder-se pronunciar sobre as relações possíveis entre eles. Dessa iniciativa deverá resultar um esclarecimento, ainda que não definitivo, sobre as possíveis e detectáveis diferenças entre esses campos que muito se assemelham.

Costuma-se, mesmo, tratar o tema dizendo-se que: a experiência moral e a norma moral são anteriores, sobretudo tendo-se em vista o cronológico surgimento das regras de direito relativamente às regras da moral; a norma moral é interior, prescindindo de qualquer fenômeno exterior, como geralmente sói ocorrer com o fenômeno jurídico; a norma moral não é cogente, pois não pode dispor do poder punitivo de uma autoridade pública para fazer valer seus mandamentos, recorrendo-se, normalmente a sanções diferenciadas das jurídicas (consciência; rejeição social; vergonha...); a norma moral não é sancionada nem promulgada, pois essas são as características de normas estatais que se regulamentam dentro de um procedimento formal, complexo e rígido, com o qual se dá publicidade aos mandamentos jurídicos. Porém, os autores que enunciam essas notas diferenciais entre ambos os grupos de normas, de um lado, as jurídicas, de outro lado, as morais, reconhecem a falibilidade que os afeta56.

 

7. ÉTICA, PLURALISMO DE VALORES E DIÁLOGO RACIONAL

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Na mesma medida em que para a ciência do direito é desinteressante deter-se em investigações metodologicamente destinadas a outras ciências

(antropologia, sociologia...), a ética é considerada ciência autônoma sobre a qual não pode intervir a ciência do direito. A diferenciação metodológica seria a justificativa para que não se tomasse o objeto de estudo de outra ciência, formando-se, com isso, barreiras artificiais e intransponíveis entre elas.

A discussão sobre a justiça, de acordo com Kelsen, e conforme os argumentos acima elencados, não se situaria dentro das ambições da teoria do direito. Discutir sobre a justiça, para Kelsen, é tarefa da ética, ciência que se incumbe de estudar não normas jurídicas, mas sim normas morais, e, portanto, incumbida da missão de detectar o certo e o errado, o justo e o injusto.

Isso não significa dizer que Kelsen não esteja preocupado em discutir o conceito de justiça, e mesmo buscar uma concepção própria acerca desse valor95. Isso quer dizer, pelo contrário, que toda discussão opinativa sobre valores possui um campo delimitado de estudo, o qual se costuma chamar de ética. Aqui sim é lícito debater a justiça ou a injustiça de um governo, de um regime, de determinadas leis... Por isso, Kelsen não se recusa a estudar o justo e o injusto; ambos possuem lugar em sua teoria, mas um lugar que não o solo da Teoria Pura do Direito; para esta somente o direito positivo, e seus modos hierárquico-estruturais, deve ser objeto de preocupação. No geral, os juristas foram muito influenciados por essa visão bipartida, que cria um fosso artificial entre as dimensões do ético e do jurídico.

 

8. ÉTICA, DEGRADAÇÃO MORAL E DESARRANJO SOCIAL

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(saúde, educação, alimentação, higiene, saneamento, habitação, dignidade...), e não a um grupo, e não em favor de privilegiados, e não em detrimento de garantias fundamentais... É nessa ética do coletivo que os atos, as decisões, os entendimentos, as interpretações... devem se fiar no sentido da realização da tecitura finalística, porém não idealista, e sim diária, do instrumental jurídico.

Com poucas palavras, minimizando-se as preocupações egocêntricas que se destacam do privatismo excessivo111, e maximizando-se as preocupações sociais que se destacam da necessidade do fortalecimento das práticas públicas e da valorização da coisa pública (quod ad populum pertinet), tem-se uma aproximação do direito dos principais reclamos da

ética do consenso112.

8. ÉTICA, DEGRADAÇÃO MORAL E DESARRANJO SOCIAL

Fome, violência, desigualdades, crise econômica, miséria, anestesia ideológica, perda de referenciais, vazio individualista, diluição da família, perda dos espaços públicos, relativização dos comportamentos sociais, indiferença, cinismo social, consumismo... são os grandes desafios de nossos tempos. Certas categorias estão se diluindo e cedendo espaço a outras novas, e neste tipo de transformação só se pode entrever fenômenos socialmente positivos. No entanto, enquanto houver fome, sofrimento e

 

9. ÉTICA, HISTÓRIA, MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE

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Esse exercício de aprendizado em torno da própria potência é intransferível, pois medi-lo, adequá-lo, direcioná-lo são também formas de aprendizado. Por isso, esses passos somente podem ser dados pelo indivíduo, pois a experiência é incindível e única. O aconselhamento, o apoio familiar, a conversa, o diálogo, a orientação pedagógica, o apoio psicológico, a proteção amiga, a fraternidade existencial são apenas suplementos ao enfrentamento dos desafios existenciais que, por vezes, sobrepesam a capacidade do indivíduo de arrostá-los.

Nesta medida, tem-se presente a importância da tarefa de considerar a ética na milimétrica decisão diária do indivíduo em proceder desta ou daquela forma, o que faz da responsabilidade moral um desafio unipessoal e indelegável. Então, todos aqueles “monólogos silenciosos” formados no interior da experiência de cada indivíduo influenciam os rumos das decisões, das ações, das vontades, dos sentimentos e dos impulsos do indivíduo no cotidiano de seus rumos. Essa “conversão carinhosa e vivida” do indivíduo consigo mesmo, não apenas como manifestação de linguagem interior, mas sobretudo como manifestação de razão e intuição, de sensibilidade e emoção, de prevenção e aprendizado, de empiria e inspiração, faz parte do circuito de forças interiores que devem ser escutadas quando o indivíduo procura se cercar dos melhores elementos para tomar suas decisões de vida.

 

10. ÉTICA, MORALISMO E NEOCONSERVADORISMO

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O fluxo das ideias e ideologias navega entre qualquer tipo de coisa, pois tudo é espantosamente aceitável. Nada é proibido, tudo pode ser experimentado; tudo é válido, não importa o que seja. Nada é definitivamente certo e nem errado, pois tudo é relativo ou relativizável. Na cultura da aceitação de tudo, fica difícil divisar horizontes e identificar erros e acertos.

Entre o moderno e o pós-moderno, o que se percebe é que a cultura moderna do universal absoluto – radical, impessoal, total e radicada numa ideia de razão total – foi responsável por abusos, que já foram identificados e criticados pela cultura filosófica ocidental, especialmente a partir dos pensamentos de Theodor Adorno e Max Horkheimer, na Dialética do esclarecimento (1947). Ela, por exemplo, permitiu a emergência do fenômeno do totalitarismo político, consubstanciado na política do nacional-socialismo de Adolf Hitler. Ao projeto da razão total, deve-se contrapor o estado atual da ética, marcada sem dúvida pelo pluralismo, mas cuja indefinição, relativização e individualismo tornaram impossível qualquer parâmetro de conduta, ruindo por completo do projeto da razão. Nesta medida, nem à razão total, nem à ausência de razão, deve-se assumir a possibilidade de afirmação de valores comuns (solidariedade, justiça social, diálogo, igualdade, diversidade) na base de um universalismo moderado, ou seja, na base de um universalismo que parte do diálogo entre as diferenças para construir parâmetros universais comuns, que atingem e, por isso, devem beneficiar a todos, considerando e respeitando o lugar de cada um.

 

11. ÉTICA E CULTURA

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Sobretudo, é importante grifar que em sociedades modernas, complexas e plurais, uma forma de vida boa local não pode ser universalizada, pois para isso não existe coesão social, unidade moral e entendimento uniforme para todos(as). A própria filosofia crítica contemporânea renunciou a toda de tentativa de descrever as formas de vida boa (para permitir que a liberdade medre no campo do florescimento das diversas formas legítimas de vida boa mantidas pelos indivíduos em suas escolhas personalizadas), e, por isso, a ética filosófica se detém apenas no debate acerca das questões de justiça123. O que o neoconservadorismo moral pretende é transformar o seu valor individual

(ou de um grupo (religioso, filosófico ou político-ideológico) em valor de todos(as), operando um processo social opressivo de conversão do(a) outro(a), que pratica uma forma de vida ou realiza valores e crenças diversos dos seus, naquele que é imoral. Assim, o detentor de uma moral local não pode tentar refundá-la como se universal fosse, impondo-a como a única verdade possível, ou ainda, como a única tábua de valores possível, tolhendo os espaços que delimitam o exercício de liberdades, direitos e morais diversas das convicções localistas. É preciso observar e ter atenção para o fato de que, sendo o direito permeável aos valores sociais, não se converta em instrumento de manipulação de grupos políticos organizados, e permita, se tornar o instrumento, ou o locus, para abrigar as moralidades localistas, especialmente aquelas que violam direitos e garantias concernentes a outro(a)s, pois nenhuma ética que seja genuína (e não moralista) pratica uma forma de opressão e supressão do modelo de vida do outro.

 

12. ÉTICA E CONSCIÊNCIA COSMOPOLITA

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posteriores, que modificam e revolucionam esse acervo conforme suas inclinações — ou conservadoras, ou inovadoras. Desde a mais rudimentar aldeia do Tibet até a mais complexa aglomeração urbana dos Estados Unidos fazem transbordar esse tipo de herança ética. Onde está o homem está a cultura. As formas de compreender diversamente o mundo e as relações humanas conduzem as gerações a opções nem sempre semelhantes, o que passa a construir o espaço da não identidade entre os povos e culturas. As opções pela guerra ou pela defesa territorial, pela submissão ou pelo ataque, pela emigração ou pela permanência, pelo progresso técnico ou pelo pastoreio, pela emancipação feminina ou pela submissão doméstica, pela liberdade religiosa ou pelo fanatismo inveterado, são determinações que se somam na construção do histórico de cada coletividade.

É assim que a ética nasce, claramente, pressionada por influências culturais trazidas da educação e da experiência de vida retiradas das condições socioeconômico-políticas de um povo. Desde o mito, até a religião constituída, desde a primeira descoberta técnica até a mais avançada peça de engenharia eletrônica, desde as fábulas e dizeres populares até as mais audaciosas teses científicas estão os rudimentos da ética de um povo, de uma civilização, de uma cultura127. 

 

13. ÉTICA E PSICOLOGIA

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de atrelamento político, para que desta política interna internacional se torne possível a articulação do convívio global fundado numa paz permanente entre os povos e numa forma institucionalizada de resolução dialogada de conflitos internacionais146. Nesse sentido, o diálogo aparece como um mecanismo de criação das condições de exercício da justiça dos povos. O diálogo pressupõe, como ferramenta de mudança, a aceitação de parâmetros mínimos a serem construídos entre as culturas, como pontes de relacionamento fundamentais para a articulação da relação circular eu-outro/outro-eu, o que por si só demanda a superação do relativismo, em direção à valorização de formas integradoras de constituição das formas de relação intersubjetiva147.

13. ÉTICA E PSICOLOGIA

Não há dúvida de que é necessário pensar a complexidade do agir humano a partir, inclusive, de questões de ordem psicológica148. Sem dúvida, o agir individual e o agir coletivo são determinados por certas formas de compreensão do mundo, que se revelam como manifestações conscientes, mas que na verdade, desde Freud, demonstram a fragilidade da consciência ante os desígnios do inconsciente. A ação humana não é controlada apenas pela consciência e pela razão. Assim, observar indivíduo e civilização em permanente processo

 

14. ÉTICA E RELIGIÃO

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É por isso que a ética retorna como sendo uma capacidade única e indelegável, da razão deliberativa e prática de cada indivíduo (o que importa um certo grau de autoconhecimento), de escolher e provar entre bom e mau, justo e injusto, entre certo e errado, entre oportuno e inoportuno... a partir de sua própria capacidade de exercer seletivamente juízos sobre o que

é “dito como bom, justo, certo, oportuno” e o que é “efetivamente bom, justo, certo, oportuno para si”, com o menor prejuízo alheio possível.

14. ÉTICA E RELIGIÃO

Há um vício de se pensar que toda a origem da moralidade social decorre de grandes preceitos ou dogmas religiosos. Há também um profundo sentimento, arraigado, de culto aos antepassados religiosos ou de provocação com os valores que se deseja superar, quando o estreito limiar entre ser ateu e ter postura ética se confrontam. Há que, diretamente, esclarecer o que se quer dizer: ser ético independe de crença, credo ou de particularismos de cultos determinados.

 

15. ÉTICA E MORALIDADE INSTITUCIONAL

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e o alter, entre eu e o outro, não decorre de opções religiosas, mas decorre da liga dada pelo dasein (estar-no-mundo) heideggeriano161. A condição de considerar o outro enquanto outro, e, portanto, ter no outro a imagem do eu feito outro (alguém que compartilha a mesma identidade existencial de estar-no-mundo), é o fundamento de toda a consideração de que merece este outro, e, portanto, o laço de interdependência entre seres que compartilham o mesmo espaço, transitivo ou definitivo, de estar-no-mundo.

15. ÉTICA E MORALIDADE INSTITUCIONAL

A penetração da ideia de moralidade162  nos âmbitos privado, individual e público é um mister social. Para além de se pensar que simplesmente os esforços individuais são capazes de erradicar os modelos antiéticos da sociedade, para além de se considerar que somente as entidades públicas são responsáveis por mudanças morais na sociedade, deve-se entrever que todas as instituições sociais (públicas e privadas)163,  ao lado dos indivíduos, devem se

 

16. ÉTICA E EDUCAÇÃO

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tivo, parece já se encontrar plenamente imersa dentro da mentalidade do legislador constitucional de 1988, como denunciam os estudos pontuais e aprofundados, realizados sobre o tema, donde se destacam diversos instrumentos de controle e disseminação dos processos de assentamento dessa cultura167. 

Eis o desafio do Estado de Direito, eis o desafio de cada instituição, pública ou privada, eis o desafio de cada indivíduo, eis o desafio do século XXI.

16. ÉTICA E EDUCAÇÃO

A discussão ética está imbricada com a discussão educacional168. Isso porque é impossível dissociar, ao final do processo de formação de um indivíduo (de um grupo de indivíduos ou de toda a sociedade), a questão educacional do conjunto de atributos éticos que reúne(m). Não significa retomar a espinhosa controvérsia de se saber se a ética é inata ou pode ser ensinada169, mas sim verificar o quanto, a partir da liberdade de escolha, se pode oferecer ao indivíduo e à sociedade pela educação. Com Paulo Freire:

 

17. ÉTICA E COMUNICAÇÃO

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preocupação não técnico-jurídica, mas como preocupação de formação fundamental, humanística e sociopolítica185. É isso que se vê assinalado no conjunto de preocupações ministeriais sobre educação jurídica brasileira contemporânea.

Atualmente, essas preocupações têm encontrado eco positivo em inúmeras iniciativas que vêm coroando o processo de exigências formativas de candidatos a concursos para carreiras públicas, a partir da exigência de conhecimentos não apenas técnicos e dogmáticos do direito, mas também filosóficos, éticos, sociológicos, psicológicos, históricos e antropológicos. Afinal, começa a medrar em iniciativas de diversas carreiras, como ocorre com a magistratura, a ideia de que o bacharel em direito tem de possuir vasta capacidade de compreensão da sociedade, pois o exercício de suas tarefas práticas envolve grande responsabilidade moral. Este tipo de exigência formativa, como pré-requisito, aponta para o sentido correto dos estímulos para um saber jurídico mais interdisciplinar, mais humanístico e mais formativo.

 

18. ÉTICA E INTERNET

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Os processos midiáticos de disseminação de informação devem se ancorar no dever e no compromisso de formarem e de contribuírem para o desenvolvimento da cultura e da cidadania nos meios sociais. Quando esses canais passam a dar guarida à divulgação de ideologias únicas e a colaborar para os processos de expansão das formas de exploração da imagem humana e do deliberado consumismo, há de se entrever nisso uma certa distorção de fins. O que há de se garantir é que a publicidade, o marketing, a comunicação, a propaganda, o jornalismo, a arte e a expressão se exerçam com base num código ético, e não por códigos de autorregulamentação setorial, que são, por natureza, servis e interesses econômicos poderosos.

O discurso da mídia não pode ser usado da forma que se deseja, ou direcionado de acordo com este ou aquele interesse unilateral; trata-se de um instrumento de relacionamento humano que constitui valores, forma ideias, movimenta ideologias, distorce conceitos, dissemina o ódio, cancela ideais, origina o proselitismo religioso, planta a discórdia, envenena relações políticas, dissemina preconceitos... . A mídia informa, mas também forma191, e, por isso mesmo, também pode de-formar. É exatamente por isso que não é isenta de responsabilidades sociais, culturais, educacionais e, sobretudo, ético-jurídicas192.

 

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