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Administrativo #naprática, 4ª edição

Autor(es): MAZZA, Alexandre
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A Editora Saraiva apresenta a 4ª edição desta obra dos professores Alexandre Mazza e Paulo Nicholas, que auxiliará o seu estudo da prática administrativa. Com linguagem clara e direta, os professores ensinam passo a passo a elaboração da peça prático-profissional, indicam como fazer marcações respeitando o edital para “turbinar” seu Vade Mecum e facilitar a sua consulta, e apresentam os diversos modelos de peças em matéria administrativa e questões discursivas com gabarito oficial.

 

6 capítulos

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PARTE 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

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Parte 1

Informações gerais

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Capítulo 1

PREPARAÇÃO

DOS MATERIAIS

CONHEÇA O SEU EDITAL

A maioria das provas de prática administrativa só permite consulta à legislação. Por isso, a Coletânea de Legislação Administrativa torna-se uma aliada fundamental em nossa batalha contra o Examinador.

Antes de qualquer coisa, porém, é importante que você leia o edital da sua prova. Conheça as regras sobre o uso de materiais. O que pode e o que não pode.

QUAL COLETÂNEA OU COMPILAÇÃO COMPRAR?

Escrevo este tópico destinado especificamente para provas que permitem consulta à legislação seca. É o caso do Exame de Ordem.

Como vamos fazer uma prova de Direito Administrativo, é preciso ter uma

Coletânea de Legislação Administrativa. Tenha sempre um livro novo e o mais atualizado que existe. Ainda que isso exija algum sacrifício, vale a pena adquirir um livro novo para fazer a prova, porque livros usados podem ter marcações incompatíveis com o edital ou, pior, podem estar desatualizados.

 

PARTE 2 - ESTUDO DAS PEÇAS E FICHAMENTOS SIMPLIFICADOS

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Parte 2

Estudo das peças e fichamentos simplificados

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ORIENTAÇÕES GERAIS

Vamos estudar agora as peças fundamentais da prática administrativa. Para facilitar a organização do seu material, os temas estão estruturados conforme o padrão de fichamentos simplificados.

PEÇA N. 1 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

Fundamentos legais: art. 5º, LXIX, da CF; art. 1º da Lei n. 12.016/2009.

Terminologia: Impetrante, Autoridade Coatora e impetrar

Cabimento resumido: é a medida cabível para proteção de direito individual, líquido e certo, não amparado por “habeas data” ou “habeas corpus”, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O direito líquido e certo consiste na certeza quanto à situação de fato. É o direito certo quanto à sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercido no momento de sua impetração. Deve haver prova pré-constituída, uma vez que esse remédio constitucional não admite dilação probatória. Por isso, NUNCA PROTESTE PELA PRODUÇÃO DE PROVAS NO MS!

 

PARTE 3 - FICHAMENTO SIMPLIFICADO DAS TESES

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Parte 3

Fichamento simplificado das teses

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ORIENTAÇÕES GERAIS

Por fim, segue o fichamento simplificado de algumas das teses mais importantes da Prática Administrativa.

Trata-se de uma visão resumida de alguns dos temas de Direito Administrativo material.

É indispensável acompanhar o estudo das teses utilizando o meu Manual de direito administrativo, da Editora Saraiva.

TESE N. 1 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

Fundamentos normativos: art. 37, § 6º, da CF.

Síntese teórica: quando a Administração Pública, por seus agentes, causa dano a alguém, por meio de conduta positiva, o Estado deverá indenizar independentemente da existência de culpa ou dolo.

Exemplos de aplicação: abalo da estrutura do imóvel particular em decorrência de obras do Poder Público, transfusão de sangue contaminado com HIV em hospital público, bala perdida etc.

 

PARTE 4 - MODELOS DE PEÇAS

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Parte 4

Modelos de peças

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1 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara ... da Seção Judiciária do Estado de ..., ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... no Estado de ..., ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... no Estado de ...,

(pular 5 linhas)

Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei n. 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, contra ato coator praticado pelo (incluir a autoridade coatora), dando ciência do feito ao órgão de representação judicial da União Federal (ou entidade federativa competente), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ..., endereço eletrônico ..., arrimado nas razões de fato e de direito adiante expostas:

 

PARTE 5 - TREINANDO PEÇAS

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Parte 5

Treinando peças

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EXERCÍCIOS

Exercício n. 1

(OAB Nacional – FGV – XXV Exame) Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, em razão de haver se ausentado do serviço por mais de trinta dias consecutivos, no período entre

15/02/2017 e 05/04/2017, sendo certo que a penalidade foi aplicada em 10/05/2017, pelo Ministro de Estado competente para tanto.

Inconformada, Lúcia buscou assessoria jurídica, na data de hoje, à qual informou que jamais teve a intenção de abandonar o cargo, tanto que, em 20/08/2016, formalizou pedido de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, Antônio, professor concursado de uma universidade pública federal, que, no interesse da

 

PARTE 6 - REPERTÓRIO DE QUESTÕES DISCURSIVAS

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Parte 6

Repertório de questões discursivas

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QUESTÕES

DISCURSIVAS

1 – (OAB Nacional – FGV – XXV Exame) A sociedade empresária Alfa, percebendo a necessidade de duplicação das faixas de rolamento em uma determinada rodovia federal, apresentou, autorizada pelo poder público, um estudo detalhado para mostrar que a demanda atual era maior do que a capacidade da pista.

No entender da empresa, haveria uma demanda reprimida pela utilização da via, prejudicando e encarecendo o escoamento de grãos para os principais portos brasileiros.

O Governo Federal, ciente das suas limitações orçamentárias, decidiu fazer uma concessão de serviço público precedida da execução de obra pública. Os estudos feitos pela sociedade empresária Alfa foram utilizados na estimativa do fluxo de caixa feita pela Administração e estavam disponíveis para consulta pelos interessados.

 

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