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Curso de direito constitucional, 7ª edição

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Como ocorreu nas edições anteriores, também esta nova edição do Curso de Direito Constitucional foi objeto de cuidadosa atualização jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, inclusive com diversas inserções ao longo do texto, destacando-se as mais recentes e importantes decisões do STF relacionados aos diversos tópicos da obra, com ênfase para os direitos fundamentais, os direitos processuais e o controle de constitucionalidade. Além disso, houve inclusão de novidades: um novo capítulo sobre os partidos políticos, bem como um comentário acerca da nova lei que regulamenta o procedimento do Mandado de Injunção.

 

6 capítulos

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Nota à 3.ª Edição

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Nota à 3.ª Edição

Tendo em conta o esgotamento de mais uma edição, é com alegria que anunciamos o surgimento desta terceira edição, que, em sintonia com as metas postas quando das notas introdutórias da edição inaugural, surge enrobustecida, atualizada e amplamente revista. Com efeito, além da inserção de um capítulo novo, versando sobre a Organização do Estado, houve cuidadosa atualização da jurisprudência, notadamente do STF, assim como atualização bibliográfica e legislativa, resultando na inserção de dezenas de novos títulos na bibliografia da obra. Registre-se, nesse particular, que salvo uma ou outra exceção que ainda pode ser contemplada, em termos gerais o fechamento da segunda edição, no que diz com a atualização das fontes, ocorreu em janeiro de 2014.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao preço da obra, que, em virtude de alterações de ordem gráfica, sem redução do texto (pelo contrário, houve inserção de capítulo novo), logrou ser reduzido, tudo a contribuir para que a obra tenha ainda maior potencial de circulação. Se formos novamente brindados com o esgotamento desta edição, desde logo anunciamos a manutenção do compromisso de progressiva complementação e aperfeiçoamento do texto. Assim, nos resta novamente agradecer ao público leitor e aos multiplicadores da obra pela confiança depositada.

 

Nota à 2.ª Edição

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Nota à 2.ª Edição

Tendo em conta o esgotamento da primeira edição, inclusive mediante uma reimpressão, antes mesmo de completado um ano de seu lançamento (março de 2012), é com alegria que anunciamos o surgimento desta segunda edição, que, em sintonia com as metas postas quando das notas introdutórias da edição inaugural, surge enrobustecida, atualizada e amplamente revista. Com efeito, além da inserção de dois capítulos novos e atualizados versando sobre a Nacionalidade e os Direitos Políticos, foram incorporados ao texto dois tópicos adicionais, um deles discorrendo sobre a experiência constitucional alemã, com destaque para a Lei Fundamental de 1949 (na parte sobre a constituição em perspectiva histórica) e outro dispondo sobre o direito (garantia) ao duplo grau de jurisdição, esse último inserido na parte dos direitos e garantias fundamentais processuais. Com tais acréscimos, a obra cresceu em torno de 100 (cem) páginas em relação ao texto da primeira edição. Além disso, houve cuidadosa atualização da jurisprudência, notadamente do STF, assim como atualização bibliográfica e legislativa, resultando na inserção de dezenas de novos títulos na bibliografia da obra. Registre-se, nesse particular, que salvo uma ou outra exceção que ainda pode ser contemplada, em termos gerais o fechamento da segunda edição, no que diz com a atualização das fontes, ocorreu em novembro de 2012.

 

Sumário

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Sumário

Notas preliminares para a 7.ª Edição.............................................................................................................. 7

Nota à 6.ª Edição................................................................................................................................................. 9

Nota à 5.ª Edição................................................................................................................................................. 11

Nota à 4.ª Edição................................................................................................................................................. 13

Nota à 3.ª Edição................................................................................................................................................. 15

Nota à 2.ª Edição................................................................................................................................................. 17

 

Apresentação

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Apresentação

A missão de escrever um Curso que possa ostentar essa designação não se revela de fácil execução. Por um lado, é preciso assumir o compromisso de conciliar uma dosagem suficiente de conteúdo e densidade, oferecendo ao leitor informação relativamente acessível e atualizada, que possa orientá-lo na sua trajetória acadêmica, no plano da formação pessoal, mas também na sua atividade profissional. Por outro, importa selecionar de forma adequada os assuntos que interessam mais de perto para compreensão do direito constitucional brasileiro. Por mais completo que seja o programa da obra, dificilmente, considerada a abrangência do texto constitucional brasileiro, poderá ser mantida a mesma densidade quanto ao tratamento da matéria. Essa contingência se deve ao fato de os conteúdos que extrapolam os domínios convencionais do direito constitucional – em que inequivocamente se inserem a teoria da constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, da organização do Estado e dos poderes – articularem-se fortemente com subsistemas temáticos em que costumam ser mais desenvolvidos. Dito de outro modo, um curso de direito constitucional não poderá pretender ser simultaneamente um curso de direito tributário, direito administrativo, direito econômico, direito previdenciário ou mesmo um curso completo sobre os direitos fundamentais em espécie. Deverá, no entanto, ser um referencial adequado para quem quiser ir além também nesses domínios.

 

Primeira Parte - Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

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Primeira Parte

Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

Livro_Curso de dirieto constitucional_0001-1512.indb 43

21/12/17 12:30

Livro_Curso de dirieto constitucional_0001-1512.indb 44

21/12/17 12:30

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A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva

Dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional

Ingo Wolfgang Sarlet

1.1 Considerações introdutórias1

Embora a noção de constituição, compreendida em sentido material, ou seja, como o modo de organização da sociedade política, seja bem mais antiga, o fato é que a ideia de uma constituição formal, no sentido de uma constituição jurídica ou normativa, portanto, como expressão de um poder constituinte formal, encontrou sua afirmação (teórica e prática) apenas a partir do final do século XVIII. É precisamente nessa perspectiva que já se afirmou que o fato de cada unidade política estar em uma constituição (ou ser uma constituição) não significa que ela de fato tenha uma constituição (formal, no sentido de uma constituição normativa), de tal sorte que o termo constituição cobre ambas

 

Segunda Parte - O Sistema Constitucional Brasileiro

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Segunda Parte

O Sistema Constitucional Brasileiro

Livro_Curso de dirieto constitucional_0001-1512.indb 235

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Livro_Curso de dirieto constitucional_0001-1512.indb 236

21/12/17 12:30

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O constitucionalismo brasileiro em perspectiva histórico-evolutiva

Da Constituição Imperial de 1824 à assim chamada

“Constituição-Cidadã” de 1988

Ingo Wolfgang Sarlet

1.1 Os primórdios e a Carta Imperial de 18241

A evolução constitucional brasileira, embora sua origem possa ser reconduzida ao período colonial, inicia com a independência de Portugal, marcando o desenvolvimento político-institucional do Brasil como Estado e nação politicamente independente.2 Marcada pelo contexto eminentemente liberal-burguês, mas especialmente impregnada pela matriz constitucional francesa, a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, sob a presidência do Bispo Capelão-Mor, D. José Caetano da Silva Coutinho, e com a participação

1. �Agradecemos a Italo R. Fuhrmann-Souza, mestre em direito pela PUC-RS e tutor das disciplinas de direito constitucional e direitos fundamentais, ambas ministradas pelo Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet na Escola Superior da Magistratura (Ajuris), no âmbito do curso de preparação à Magistratura à Distância, pelo auxílio na pesquisa bibliográfica realizada para o presente texto sobre a evolução constitucional brasileira.

 

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