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Manual de filosofia política : para os cursos de teoria do Estado e ciência política, filosofia e ciências sociais, 15ª edição

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Em sua 3ª edição, o Manual de Filosofia Política continua sendo o guia mais completo e antenado do assunto. A sólida formação dos autores se alia à vasta experiência docente para oferecer um manual didático e plural, pois, com as múltiplas inclinações e especializações dos autores, o leitor tem acesso ao melhor de cada teoria. Seguindo a ordem cronológica do surgimento dos mais ilustres pensamentos políticos da sociabilidade ocidental, os autores posicionam historicamente o pensamento político-filosófico que deu rumo às civilizações da Grécia Antiga à Modernidade, perpassando temas essenciais como poder, ética, justiça, liberdade e democracia. A obra é estruturada em 12 capítulos e contém o ponto central de teorias de pensadores como Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Guilherme de Ockham, Cícero, Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Hume, Adam Smith, John Stuart Mill, Alexis Tocqueville, Kant, Hegel, Marx, Engels, Carl Schmitt, Foucault e John Rawls, fato que exemplifica a diversidade das ideias políticas expostas, de modo a proporcionar a compreensão de correntes de pensamento como o liberalismo e o socialismo; tudo em prol da formação humanística do leitor. Como o objetivo da obra é oferecer o essencial de cada pensador e formar um panorama de formação humanística, a obra é indicada com ênfase a alunos de graduação. No entanto, estudantes de pós-graduação, profissionais das humanidades e aqueles que se preparam para fases discursivas de concursos, bem como o público em geral, podem ser competentemente beneficiados com o rico conteúdo da 3ª edição do Manual de Filosofia Política.

 

55 capítulos

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1.1. Ética e política na Antiguidade

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1

Platão e Aristóteles

O Nascimento da Filosofia Política

Marisa da Silva Lopes

José Carlos Estêvão

1.1. Ética e política na Antiguidade

Tanto a ética quanto a política, tal como as concebemos hoje, nasceram nas ci‑ dades gregas, entre os séculos VI e IV antes da era corrente. Não é por acaso que ainda as designamos com palavras gregas: ética vem do grego ethos (algo como “costumes”) e política de polis (algo como “cidade”).

antiga, mas, em geral, se diluía em formas muito variadas de servidão, que comporta‑ vam a composição dos mais diversos graus de servidão e liberdade: mesmo os mais poderosos eram servos em relação ao rei

(qualquer que fosse o título que tivesse).

Nas cidades gregas, ao contrário, houve uma contraposição polar entre livres e es‑ cravos. E os homens livres eram conside‑

Ora, “costumes” e “cidades” são mui‑

rados iguais como absolutamente livres

to mais antigos do que isso. O que há, pois,

em contraposição aos escravos, também

 

1.2. Platão

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Platão e Aristóteles

25

menos assustadoras, mesmo que estas colo‑

em especial do mais talentoso de seus dis‑

cassem em risco a sobrevivência de Atenas.

cípulos, Platão. Nosso Sócrates é, na reali‑

O contrário do demagogo é o phronimos,

dade, uma personagem literária dos diálo‑

isto é, um homem “prudente”, que sabe re‑

gos de Platão.

conhecer o que é melhor para todos, mes‑

Todos sabemos o que é a coragem.

mo que o remédio seja amargo. O phroni‑

Mas quando, no diálogo de Platão chamado

mos por excelência foi Péricles, virtual

Laques, Sócrates interroga seus interlocu‑

governante de Atenas por quarenta anos

tores sobre o tema, entre eles dois afama‑

(MOSSÉ, 2008). O demagogo, ao contrário,

dos generais, percebe­‑se uma enorme difi‑

afaga os desejos da multidão; sua retórica

culdade para definir o que, de fato, seria a

busca antes mover as paixões da maioria do

 

1.3. Aristóteles

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30

Manual de Filosofia Política

sensível para o Ponto, a Linha, o Triângu‑

bem e da justiça é justamente nossa igno‑

lo. Tanto que tudo aquilo que demonstra‑

rância a respeito do que são realmente o

mos usando como suporte sensível “esta”

Bem e a Justiça.

figura aqui vale para qualquer figura de

Confundidos por aquilo que nos pa‑

mesmo tipo. Qualquer triângulo sensível,

rece bom e justo, mudando seguidamente

traçado no papel, por exemplo, tem algu‑

de opinião, os homens são injustos (e infe‑

ma cor, embora o Triângulo, o da ciência,

lizes). Conhecendo o Bem e a Justiça, os

sabemos, não tenha cor alguma. E não

homens serão bons e justos.

ocorre a ninguém reclamar de um teorema porque não pode existir triângulo sem ne‑ nhuma cor. Sabemos que na ciência não

1.3. Aristóteles

estamos falando de figuras sensíveis

Serão? Certa vez, um homem culto e

(que, estas sim, sempre têm alguma cor),

 

Bibliografia

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Platão e Aristóteles

cidade nasce de uma exigência, digamos,

“biológica”, portanto, natural, mas ela não existe plenamente senão por uma exigên‑ cia ética. Pensar a cidade como existindo por natureza equivale a vincular a nature‑ za humana à da cidade: um ser intermediá­ rio, nem deus nem besta, que pode esco‑ lher viver em conformidade com a virtude e a justiça e, então, realizar sua essência segundo o melhor fim, a eudaimonia.

43

LOPES, M. O animal político: estudos sobre justiça e vir‑ tude em Aristóteles. São Paulo: Esfera Pública, 2008.

MOSSÉ, C. Atenas: a história de uma democracia. Tradu‑

ção de J. B. da Costa. Brasília: UnB, 1982.

_______. Péricles: o inventor da democracia. Tradução de

L. V. Machado. São Paulo: Estação Liberdade, 2008.

PELLEGRIN, P. Vocabulário de Aristóteles. Tradução de C.

Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

PLATÃO. Apologia de Sócrates. Críton. Clássicos Gregos.

Brasília: Editora UnB, 1997.

 

Introdução

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2

Filosofia Política e Idade Média

Conhecimento, vontade e bem comum como fundamentos da política medieval

Carlos Eduardo de Oliveira

Introdução

Como não lembrar a vasta extensão temporal do que chamamos de Idade Mé‑ dia e, ao menos no que diz respeito à Filo‑ sofia, a variedade de “idades médias” a serem consideradas? Ocidente, Oriente,

Constantinopla pelos turcos (1453)? Afi‑ nal, no que diz respeito ao conjunto do pensamento medieval latino, ocidental e cristão, não seria mais produtivo recuar um pouco mais esse começo até os inícios da Patrística e esticar seu final visando

Eurocentrismo, Orientalismo; Cristãos,

englobar todas as expressões do que pode

Judeus, Mulçumanos; Latinos, Gregos,

ser visto como parte da Escolástica? Do

Árabes; “Gentios”, “Pagãos”, “Leigos”, “Re‑

mesmo modo, não seria melhor identificar

gulares”, “Religiosos”, “Seculares”... Vários

o início da Idade Média mulçumana com o

 

2.1. Entre a Cidade Celeste e a Cidade Terrena: Agostinho – fé, razão e o sentido da história

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46

Manual de Filosofia Política

pretensões de completude e universalida‑

Agostinho2 não tem receio de afirmar que,

de, a narração de fatos históricos geral‑

tal como o povo hebreu ao sair do Egito, e

mente é parcial e inescapavelmente refém

por ordem do próprio Deus, “despojou os

de uma determinada perspectiva (cf. LE

egípcios”, levando consigo seus “objetos de

GOFF, 2014), o que, porém, talvez não seja

prata, objetos de ouro e roupas” (ÊXODO,

exatamente um caso para lamentações.

cap. 12, vers. 35­‑36, in BÍBLIA, 1995), as‑

Por isso mesmo, a história que vamos tra‑

sim devem proceder os cristãos com rela‑

çar aqui certamente será parcial e refém

ção ao que de bom professaram os filósofos,

de uma perspectiva bastante delimitada:

ainda mais especialmente no que diz res‑

as relações entre o que é possível ao ho‑ mem conhecer e o que é próprio da políti‑ ca. Mas não se engane: não se trata exata‑ mente de pensar “aristotelicamente” a política medieval como uma ciência. Trata­

 

2.2. Política, intelecto, vontade e natureza: Tomás de Aquino – o bem comum e a organização da cidade

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58

Manual de Filosofia Política

bem supremo que é Deus e de como a bus‑

nhar um evento cujo impacto, além de cru‑

ca desse bem organiza a política e a socie‑

cial para a história do pensamento científi‑

dade, será incessantemente retomada e

co moderno ocidental, se estende de forma

passará por várias (re)elaborações duran‑

ainda vigorosa até os dias atuais: o surgi‑

te toda a Idade Média. É no encalço de al‑

mento, em meados do século XIII, das Uni‑

gumas dessas transformações que segui‑

versidades.11 A isso deve também ser soma‑

remos nossa análise.

do o fato de que, já desde a segunda metade do século XII, os estudantes se viram às

2.2. Política, intelecto, vontade e natureza: Tomás de Aquino – o bem comum e a organização da cidade

voltas com uma nova preocupação: a obri‑ gação de ajustar contas com uma tradição de pensamento que, embora recente para eles no que diz respeito à sua total acessi‑

 

2.3. Entre a vontade, a razão e a fé: Guilherme de Ockham e a distinção dos poderes espiritual e temporal

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64

Manual de Filosofia Política

2.3. Entre a vontade, a razão e a fé:

Guilherme de Ockham e a distinção dos poderes espiritual e temporal

sões sobre a amplitude dos poderes tempo‑ ral e espiritual acirraram­‑se a ponto de a

Igreja reclamar para si até mesmo o direito sobre a investidura do poder temporal: ape‑

A Regra e a vida destes irmãos é esta: viver em obediência, em castidade e sem propriedade...

(Francisco de Assis, Regra não bulada)

Pouco mais de meio século separa a morte de Tomás de Aquino e a elabora‑

ção das obras políticas de Guilherme de

Ockham.12 Nesse meio tempo, as discus‑

nas ao Papa, detentor do poder espiritual, cabe o poder de coroar o Imperador. E isso não era tudo: ao Papa deveria também ca‑ ber o poder de destituir o Imperador que não agisse de acordo com os princípios da lei cristã. É fácil perceber que esse tipo de posição trazia uma série de problemas para o governo civil. Afinal, a plenitude de poder

 

Bibliografia

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68

Manual de Filosofia Política

não houve filósofo que conseguisse provar

Bibliografia

naturalmente nem que haja um bem infi‑ nito, nem qual seria esse bem infinito, nem muito menos que esse bem infinito seja

Deus... (Ockham, 1967, p. 432-439)

Sendo assim, mais do que na nature‑ za, o núcleo em torno do qual gira a política ockhamiana está na vontade e na liberdade dela decorrente: vontade do povo que deci‑ de escolher para si um rei, vontade do rei que escolhe que tipo de organização será a melhor para seu reino. Mas uma vez que nem a filosofia, nem o poder espiritual po‑ dem ditar definitivamente ao homem o que vem a ser o bem comum por ele buscado, resta que a reta razão busque discernir, dentro dos limites de sua capacidade, aqui‑ lo que deve considerar como bem, seja a partir do que lhe é oferecido pela fé por meio da revelação, seja a partir do que pode atingir por meio de suas próprias forças, mostrando à vontade o que pode ser consi‑ derado bom e deixando­‑a livre para esco‑ lher ou não operar segundo esse bem. Pos‑ tas as coisas desse modo, nem a revelação, nem Aristóteles, são mais capazes de ofere‑ cer à razão tudo o que ela necessita para a escolha do bem comum. Em Ockham, a Po‑ lítica encontra seus limites, uma vez que já não pode mais contar nem com a religião nem com a natureza como bases de seus fundamentos. Destituída de suas bases, a vontade precisa buscar em si mesma a legi‑ timidade do bem querido. Abrem­‑se, enfim, as portas para a modernidade...

 

Introdução

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3

Republicanismo

Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros

Introdução

3.1. Republicanismo de Cícero

Como outras doutrinas políticas, o Re‑

Filósofos e historiadores da Antigui‑

publicanismo não teve sua origem nem en‑

dade greco­‑romana tiveram um papel rele‑

controu sua formulação definitiva num úni‑

vante na construção do ideário republica‑

co pensador. A sua temática foi sendo

no. Nos seus escritos encontram­

‑se as

elaborada e o seu ideário foi sendo construí­

primeiras manifestações do Republicanis‑

do por diversos autores no decorrer dos sé‑

mo. Ao lado de Aristóteles, Políbio, Tito

culos. O pensamento republicano possui,

Lívio, Salústio, entre outros, destaca­‑se o

assim, diferentes matrizes e manifestou­‑se

pensamento político de Marco Túlio Cíce‑

de várias maneiras na história do pensa‑

ro (106­‑ 43 a.C).

mento político. Pela sua amplitude e hetero‑

 

3.1. Republicanismo de Cícero

PDF

3

Republicanismo

Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros

Introdução

3.1. Republicanismo de Cícero

Como outras doutrinas políticas, o Re‑

Filósofos e historiadores da Antigui‑

publicanismo não teve sua origem nem en‑

dade greco­‑romana tiveram um papel rele‑

controu sua formulação definitiva num úni‑

vante na construção do ideário republica‑

co pensador. A sua temática foi sendo

no. Nos seus escritos encontram­

‑se as

elaborada e o seu ideário foi sendo construí­

primeiras manifestações do Republicanis‑

do por diversos autores no decorrer dos sé‑

mo. Ao lado de Aristóteles, Políbio, Tito

culos. O pensamento republicano possui,

Lívio, Salústio, entre outros, destaca­‑se o

assim, diferentes matrizes e manifestou­‑se

pensamento político de Marco Túlio Cíce‑

de várias maneiras na história do pensa‑

ro (106­‑ 43 a.C).

mento político. Pela sua amplitude e hetero‑

 

3.2. Republicanismo de Maquiavel

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Manual de Filosofia Política

gregos chamavam de política deveria ser

qualidades devem estar a serviço da repú‑

denominado “preceitos sobre a repúbli‑

blica. Para realizar seu dever de conduzir

ca”, pois seu objetivo era a realização de

a república à finalidade para a qual foi ins‑

um bem comum, que só pode ser alcança‑

tituída, o cidadão deve ser virtuoso, isto é,

do pela ação conjunta de iguais; e isso só

temperante, corajoso, prudente e justo.

se dava numa verdadeira república, ou

Graças a essas virtudes, o cidadão é capaz

seja, numa sociedade política bem ordena‑

de cuidar do bem comum, preservando a

da em que os cidadãos se alternam nos

coisa pública e garantindo as condições de

cargos públicos e participam ativamente

realização do bem viver.

do governo. A república não era vista ape‑ nas como o lugar de proteção e de satisfa‑

ção das necessidades materiais, mas tam‑ bém onde os cidadãos partilhavam de leis, costumes, magistraturas, cerimônias reli‑ giosas e públicas, experimentando rela‑

 

3.3. Retorno ao Republicanismo

PDF

Republicanismo

95

Maquiavel declara sua preferência pelas

às mais diversas contrariedades, a liberdade

repúblicas populares. O desejo do povo de

não conta nem mesmo com uma imagem

não ser dominado lhe parece mais próxi‑

unânime. Ao contrário, a sua representação

mo da liberdade, porque revela uma face

está intimamente relacionada ao lugar que

importante de sua manifestação, que é a

os homens ocupam em relação ao poder esta‑

ausência da ambição de poder. Como não

belecido: alguns desejam a liberdade porque

deseja se apropriar do poder, mas apenas

querem participar do poder; outros porque

viver livre, o povo é capaz de salvaguardar

desejam apenas viver em segurança; poucos

melhor a liberdade, pois o seu interesse

porque veem nela uma forma de promover o

não se opõe à existência de um governo li‑

bem de todos (MAQUIAVEL, 2007a, I, 16).

vre. Por ter uma vontade maior de viver

 

Bibliografia

PDF

Republicanismo

começaram a pôr em causa o pensamento liberal e acabaram por afirmar a necessida‑ de e a defesa de valores republicanos: a vir‑ tude cívica, a primazia do interesse público, a construção do bem comum, o amor à pá‑ tria, o envolvimento com a coisa pública, a participação política, os deveres e respon‑ sabilidades dos cidadãos, entre outros. Nes‑ se sentido, eles recorreram às diversas ma‑ trizes republicanas para nelas encontrar referências conceituais possíveis de serem utilizadas na contemporaneidade. Trata­‑se de um importante caminho aberto, mas ainda a ser mais bem explorado.

Bibliografia

ADVERSE, H. Maquiavel: política e retórica. Belo Hori‑ zonte: Ed. UFMG, 2009.

AMES, J. L. Maquiavel: a lógica da ação política. Casca‑ vel: Edunioeste, 2002.

ARANOVICH, P. F. História e política em Maquiavel. São

Paulo: Discurso, 2007.

ARISTÓTELES. A Política. Lisboa: Vega, 1998.

BARON, H. The crisis of the early Italian Renaissance.

 

Bibliografia

PDF

Os Contratualistas

Se o homem não goza mais de sua liberdade natural, se ele se interessa pelos bens da ci‑ vilização e não mais pode viver sem eles, se já não pode mais se desfazer dos vínculos que os prendem aos outros homens numa vida civilizada, trata­

‑se então de saber quais podem ser as instituições dessa vida comum, tal que possam concordar com a vontade humana. Eis o problema funda‑ mental que o contrato tem de resolver.

Ao fundar o direito na vontade e ao procurar determinar o que seria a natureza dessa vontade, Rousseau busca na natureza um princípio de legitimação do direito polí‑ tico. Nisso, alinha­‑se a Locke contra a tese hobbesiana de que por natureza todas as ações são legítimas. Vê­‑se assim que nossos autores têm posições divergentes sobre a relação entre direito, política e história e que o Contratualismo não é, portanto, uma teoria unívoca, mas um diálogo em aberto sobre o sentido dessas relações.

Bibliografia

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. (ed.). Dicio‑ nário de política. Brasília: UnB, 2010. v. 1.

 

Introdução: a origem e permanência das ideias liberais

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5

O Liberalismo Clássico

Ari Ricardo Tank Brito

Introdução: a origem e permanência das ideias liberais

O Liberalismo continua na ordem do dia? A resposta, depois de um longo perío‑ do de incerteza, só pode ser positiva. As questões ainda prementes sobre liberda‑ des, direitos civis, separação entre os po‑

uma vida social e política se originaram e se desenvolveram, muitas vezes por dire‑

ções que os pensadores responsáveis pelo estabelecimento das principais ideias libe‑ rais nunca imaginaram que tomariam. Isso explica, de uma só vez, duas características do pensamento político (e econômico) libe‑ ral clássico que, de imediato, chamam a

deres cada vez mais parecem que devem

atenção: a sua proximidade com as nossas

ser, e estão sendo, respondidas de um

preocupações e, ao mesmo tempo, como es‑

modo liberal. Tal não deve ser uma surpre‑

tamos distantes deles, isto é, como as mu‑

sa para ninguém: o mundo é como é hoje

 

5.1. Um início perigoso: Hobbes, o Leviatã e a segurança de cada um

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122

Manual de Filosofia Política

nos separa dele. As ênfases do Liberalismo

história que marcam de fato o surgimento

clássico incidem, como se sabe, na defesa

de um pensamento político e o seu apogeu.

dos direitos do cidadão à sua vida e sua propriedade, na necessidade da tolerância política e religiosa e na luta por um siste‑ ma político que não centralize todo o po‑

5.1. Um início perigoso: Hobbes, o

Leviatã e a segurança de cada um

der numa só mão. Cada pensador, em cada

O filósofo inglês Thomas Hobbes

determinado momento político, privile‑

(1588­‑1679) publicou o Leviatã, ou maté‑

giou alguns aspectos do Liberalismo, em

ria, forma e poder de um estado eclesiás‑

detrimento de outros, certamente, mas os

tico e civil, sua obra mais importante, em

três itens arrolados formam como que um

1650 na versão em língua inglesa e 1670 na

padrão geral e praticamente obrigatório

 

5.2. O caminho para a tolerância: John Locke e a separação dos poderes

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O Liberalismo Clássico

125

assim, nem por isso deixou Hobbes de co‑

defendia que um Contrato entre as pessoas

locar como base da existência do Estado o

havia dado origem ao Estado. Mas, ao con‑

que posteriormente será entendido como

trário deste, Locke pensava que o estado

direitos mantidos pelo Estado e transfor‑

de natureza não era uma situação onde

mados em sua razão de existir e agir: o di‑

não havia nenhuma lei ou segurança. No

reito à vida e à propriedade.

estado de natureza vigiam já leis naturais, dadas ao ser humano por Deus, que indi‑

5.2. O caminho para a tolerância:

John Locke e a separação dos poderes

cavam, e bem, como se deveria agir e como não. O direito natural indicava que pro‑ messas tinham de ser cumpridas, e cada

O filósofo Inglês John Locke (1632­

um já tinha direito à sua vida e aos frutos

1704) escreveu muitas obras importantes

do seu trabalho. A passagem, via Pacto, do

 

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