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Contabilidade avançada e análises das demonstrações financeiras, 18ª edição

Autor(es): VICECONTI, Paulo
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Sucesso no mercado editorial, Contabilidade avançada e análise das demonstrações financeiras chega à 18ª edição trazendo as várias modificações introduzidas pela legislação e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), dentre as quais se destacam:
• Aplicação da Lei das Sociedades por Ações a Sociedades de Grande Porte, assim definidas em função do volume de seu faturamento ou de ativos de sua propriedade.
• Modificação da Estrutura do Balanço Patrimonial e a extinção dos grupos denominados Ativo Diferido e Resultado de Exercícios Futuros.
• Mudança na forma de apresentação e de conteúdo na Demonstração do Resultado do Exercício.
• Criação da Demonstração do Resultado Abrangente do Período.
• Introdução da obrigatoriedade da elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa e, para as companhias abertas, da Demonstração do Valor Adicionado, além da técnica a ser utilizada para elaborar essas novas demonstrações.
• Nova estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
• Extinção das Reservas de Capital de Prêmios na Emissão de Debêntures e de Subvenções e Doações para Investimento, substituídas pela criação das Reservas de Lucros para essas receitas.
• Instituição de novos critérios de avaliação de ativos e passivos, com a introdução do conceito de valor justo (fair value).
• Instituição do teste de recuperabilidade do valor dos ativos (impairment test), dos ajustes de avaliação patrimonial, dos ajustes a valor presente de ativos e passivos e dos ajustes de conversão cambial.
• Nova definição de empresas oligadas.
• Novo tratamento da combinação de negócios, com a criação do conceito de mais-valia e menos-valia dos ativos.
• Conversão das Demonstrações Contábeis em moeda funcional.
• Novo tratamento fiscal dado aos lucros, rendimentos e ganhos de capital no exterior com base na Lei nº 12.973, de 2014 e na Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 2014 (e alterações posteriores).
• Ampliação do capítulo que trata dos tributos incidentes sobre o lucro (IRPJ e CSLL), com a inserção de item em que se explica como calcular o pagamento desses tributos segundo as regras da estimativa mensal calculada com base na Receita Bruta e Acréscimos (Estimativa Pura) e com base no Balanço de Suspensão ou Redução (Estimativa Monitorada). No mesmo capítulo também foi incluída uma introdução ao Simples Nacional com as alterações vigentes a partir de 2018.
De forma clara, acessível e com casos práticos, este livro traz as principais mudanças desencadeadas pelo processo de convergência das normas contábeis brasileiras para as normas internacionais, fazendo desta obra instrumento indispensável para profissionais e estudantes.
Aplicação: abrange as disciplinas de Contabilidade Avançada, Contabilidade Geral, Análise de Demonstrações Financeiras do curso de Contabilidade; indicado também para estudantes, profissionais e para aqueles que se preparam para o Exame de Suficiência do CRC ou para concursos públicos na área fiscal.

 

285 capítulos

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1.1 NOÇÕES GERAIS

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Capítulo 1

Tributação pelo

Imposto de Renda das

Pessoas Jurídicas

1.1 ` NOÇÕES GERAIS

1.1.1 Introdução

Por meio da Lei no 11.638, de 2007, o Governo Federal promoveu alterações em diversos artigos da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 1976), objetivando adaptar o regime de escrituração comercial às normas contábeis internacionais. Entretanto, essa adaptação, por ser tratar de normas contábeis, deveria ser realizada sem a elevação da carga tributária.

Mediante a edição da MP no 449, de 3 de dezembro de 2008 (publicada no DOU de 12.12.2008), foi instituído o Regime Transitório de Tributação (RTT), que disciplinou o efeito tributário das modificações introduzidas na legislação societária. Em 27 de maio de 2009, a MP retromencionada foi convertida na Lei no 11.941, de 2009 (publicada no DOU de 28.05.2009).

As novas normas contábeis brasileiras e o RTT encontram-se sumarizadas no Capítulo 2 deste livro, porém, no que couber, os demais capítulos fazem comentários mais aprofundados sobre as mencionadas alterações societárias. As normas societárias foram introduzidas pelas Leis no 11.638, de 2007, no 11.941, de 2009 e por diversos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Relativamente ao RTT, em síntese, as pessoas jurídicas que optassem por esse regime seriam tributadas de acordo com as normas tributárias vigentes em

 

1.2 LUCRO REAL

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Capítulo 1

Tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

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1.1.8 Declaração de Informações da Pessoa Jurídica (DIPJ)

Até o exercício de 2014 (ano-calendário de 2013), as pessoas jurídicas estavam obrigadas a apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) no ano-calendário subsequente ao da apuração do imposto (por exemplo, DIPJ entregue no exercício de

2014, relativa ao ano-calendário de 2013). A partir do ano-calendário de 2014, exercício de 2015, as pessoas jurídicas passaram a entregar a ECF (veja o tópico seguinte).

1.1.9 Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Para o ano-calendário de 2014 (exercício de 2015) a ECF foi transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de setembro de 2015 (IN RFB no 1.524, de 2014). Para o ano-calendário de 2015 (exercício de 2016) a ECF foi transmitida ao SPED até o último dia útil do mês de julho de 2016 (alteração da IN RFB no 1.633, de 2016). Para o ano-calendário de 2017 o ECF tem entrega prevista para julho de 2018.

 

1.3 LUCRO PRESUMIDO

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Capítulo 1

Tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

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balanço ou balancete é R$ 58.000,00, ela poderá pagar R$ 20.500,00 (R$ 58.000,00 menos

R$ 37.500,00), reduzindo o pagamento com base na estimativa pura (receita bruta e acréscimos), que corresponderia a R$ 22.000,00. Com base nesse mesmo raciocínio, convidamos o leitor a descobrir por si mesmo os valores mínimos a serem pagos na estimativa no restante do ano.

NOTAS

1a) Se a empresa apurar prejuízo fiscal em janeiro, ela poderá suspender o pagamento da estimativa pura (receita bruta ajustada e acréscimos) nesse mês;

2a) Os balanços ou balancetes deverão ser levantados com observância de todas as leis comerciais e fiscais e, somente, produzirão efeitos para suspender ou reduzir o pagamento por estimativa pura. O imposto devido será calculado com base no lucro real apurado no período;

3a) O balanço/balancete deverá ser reproduzidos no livro Diário ou no LALUR. A apresentação dos livros digitais na forma prevista na IN RFB no 1.420, de 2013, supre a obrigatoriedade de transcrição desses demonstrativos no livro Diário ou no LALUR. Cumpre lembrar que na hipótese de a pessoa jurídica reduzir e/ou suspender os pagamentos por estimativa pura (receita bruta e acréscimos) em todos os meses do ano-calendário, ela deverá elaborar 12 balanços ou balancetes de suspensão e redução.

 

1.4 LUCRO ARBITRADO

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Capítulo 1

Tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

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CASO PRÁTICO

Dados do 1o Trimestre de 20X0:

Receita bruta ajustada:

• Vendas (12% de R$ 50.000,00) ........................................................................ R$ 6.000,00

• Serviços (32% de R$ 100.000,00) .................................................................... R$ 32.000,00

(+) Rendimento nominal, no trimestre, de fundos de curto prazo resgatados no período .......................................................... R$ 1.000,00

(+) Ganho de capital na alienação de bem do Ativo Permanente no trimestre .. R$ 4.000,00

(+) Rendimento nominal de aplicação em CDB resgatado no período .............. R$ 2.000,00

(=) Base de Cálculo ............................................................................................ R$ 45.000,00

Contribuição Devida (9% × R$ 45.000,00).......................................................... R$

 

1.5 SIMPLES NACIONAL

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Contabilidade Avançada

• Prestação de Serviços em Geral:

R$ 60.000,00 × 38,40% ...................................................................... R$ 23.040,00

(+) Ganho de Capital na Venda de Bens Fixos.................................. R$ 40.000,00

(+) Parcelas Controladas na parte B do LALUR ................................ R$ 80.000,00

(=) Base de Cálculo ........................................................................... R$ 162.240,00 c) Cálculo do IRPJ

R$ 162.240,00 × 15% ............................................................................. R$ 24.336,00

Adicional:

10% × (R$ 162.240,00 – R$ 60.000,00).................................................. R$ 10.224,00

(=) Imposto e Adicional Devidos ............................................................ R$ 34.560,00 d) Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

12% da Receita Bruta de R$ 200.000,00 ............................................... R$

 

1.6 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

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Contabilidade Avançada

1.5.4 Novo regulamento do Simples Nacional de 2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2018, a Resolução CGSN no 140, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. Essa reconsolidação visa promover a simplificação tributária, na medida em que, em um único ato normativo, estão contidos todos os dispositivos a serem seguidos pelas empresas optantes, bem como pelas administrações tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. A nova resolução produzirá efeitos a partir de

1o de agosto de 2018, exceto quanto ao art. 144, que terá vigência imediata.

O art. 144 determina que o contribuinte poderá apresentar um pedido de parcelamento convencional por ano-calendário. Esse limite fica alterado para dois durante o período previsto para a opção pelo parcelamento de que trata a Lei Complementar no 162, de 6 de abril de 2018, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de

 

1.7 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, NORMAS VÁLIDAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1996

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Capítulo 1

Tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

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1.6.2.1 PJ tributada com base no Lucro Real

Adicionar o montante correspondente às mencionadas despesas e custos e excluir o montante correspondente aos rendimentos e receitas que tenham sido computados na apuração do resultado do exercício ou na base de cálculo dos tributos (IRPJ e CSLL).

Esses ajustes devem ser realizados no programa FCONT, de maneira que o resultado fiscal

(base de cálculo dos mencionados tributos) apurado contemplasse as regras tributárias vigentes em 31 de dezembro de 2007, portanto, anteriores às modificações introduzidas pela convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional.

1.6.2.2 PJ tributada pelo lucro presumido ou arbitrado

Essas pessoas jurídicas não deviam computar na base de cálculo dos tributos (IRPJ e CSLL) as receitas ou rendimentos produzidos em decorrência da convergência ao padrão internacional de contabilidade de maneira que a base de cálculo dos mencionados tributos contemplasse as regras tributárias vigentes em 31 de dezembro de 2007 (anteriores às modificações introduzidas pelos diplomas legais em comento).

 

TESTES DE FIXAÇÃO

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Contabilidade Avançada

1.7.3 Simples Nacional (ME e EPP)

O art. 14 da LC no 123, de 2006, estabelece que se consideram isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

1.7.3.1 Com escrituração comercial regular

Estarão isentos de tributação os valores distribuídos aos sócios que correspondam ao montante do lucro líquido do exercício apurado na escrituração contábil regular da pessoa jurídica

(§ 2o do art. 14 da LC no 123, de 2006).

1.7.3.2 Sem escrituração comercial regular

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais utilizados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido (art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995), sobre o montante da receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ (§ 1o do art. 2o da Resolução CGSN no 14, de 23 de julho de 2007).

 

GABARITO

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Contabilidade Avançada

c) 22.800,00 e 11.880,00; d) 19.800,00 e 11.880,00; e) 19.800,00 e 10.680,00.

22. Caso a autoridade fiscal arbitrasse o lucro da Cia. Gama, o IRPJ e a CSLL a serem recolhidos seriam, respectivamente, em R$: a) 32.600,00 e 16.416,00; b) 29.600,00 e 16.416,00; c) 29.600,00 e 15.480,00; d) 28.400,00 e 14.480,00; e) 16.416,00 e 28.400,00.

23. Caso a Cia. Gama tivesse optado pelo lucro presumido, mas não mantivesse escrituração contábil regular com observância das leis comerciais, e sim apenas o Livro Caixa e o Livro de

Registro de Inventário, os sócios poderiam receber lucros distribuídos com isenção de Imposto de Renda até o valor de (em R$): a) 132.000,00; b) 105.000,00; c) 91.320,00; d) 84.850,00; e) 49.370,00.

24. Se a Cia. Gama tivesse optado pelo lucro presumido e mantivesse escrituração contábil regular com observância da legislação comercial e dos princípios contábeis, caso o lucro líquido fosse R$ 217.500,00, os sócios poderiam receber lucros com isenção de Imposto de Renda até o valor de (em R$): a) 217.500,00; b) 140.870,00; c) 162.130,00; d) 55.370,00; e) 108.750,00.

 

2.1 INTRODUÇÃO

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Capítulo 2

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade – alterações introduzidas pelas Leis no 11.638, de 2007, e no 11.941, de 2009, na Lei das Sociedades por Ações

2.1 ` INTRODUÇÃO

Foram realizadas as seguintes alterações na lei das sociedades por ações, ou seja, na Lei no 6.404, de 15.12.1976, ao longo dos últimos anos-calendário: a) b) c) d)

Lei no 9.457, de 05.05.1997;

Lei no 10.303, de 31.10.2001;

Lei no 11.638, de 28.12.2007;

Lei no 11.941, de 2009 (conversão da MP no 449, de 2008), que alterou a Lei no 11.638, de

2007 e disciplinou sobre os seus aspectos tributários; e e) Lei no 12.431, de 2011.

NOTAS

1a) As alterações previstas nas letras c e d tiveram por objetivo a adaptação da legislação contábil brasileira às normas e padrões internacionais de contabilidade e serão o foco deste capítulo;

2a) O presente capítulo será apresentado em duas etapas distintas, a saber: a) Apresentação e análise das alterações na legislação comercial (Lei no 11.638, de 2007 e

 

2.2 DA CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS

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Capítulo 2

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade – alterações introduzidas pelas Leis no 11.638, de 2007, e no 11.941, de 2009, na Lei das Sociedades por Ações

2.1 ` INTRODUÇÃO

Foram realizadas as seguintes alterações na lei das sociedades por ações, ou seja, na Lei no 6.404, de 15.12.1976, ao longo dos últimos anos-calendário: a) b) c) d)

Lei no 9.457, de 05.05.1997;

Lei no 10.303, de 31.10.2001;

Lei no 11.638, de 28.12.2007;

Lei no 11.941, de 2009 (conversão da MP no 449, de 2008), que alterou a Lei no 11.638, de

2007 e disciplinou sobre os seus aspectos tributários; e e) Lei no 12.431, de 2011.

NOTAS

1a) As alterações previstas nas letras c e d tiveram por objetivo a adaptação da legislação contábil brasileira às normas e padrões internacionais de contabilidade e serão o foco deste capítulo;

2a) O presente capítulo será apresentado em duas etapas distintas, a saber: a) Apresentação e análise das alterações na legislação comercial (Lei no 11.638, de 2007 e

 

2.3 BALANÇO PATRIMONIAL – GRUPO DE CONTAS

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Contabilidade Avançada

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Técnicos CPC no 15 a 40 (com exceção do CPC no 34)1 e Interpretações diversas. Esses documentos emitidos em 2009 estão sendo sugeridos como de adoção obrigatória por parte dos

órgãos reguladores que já se manifestaram quanto aos referidos documentos para 2010, com efeito retroativo para 2009 para fins comparativos. Consequentemente, o ano de 2009 está sendo regido ainda pelos documentos da primeira fase.

2.3 ` BALANÇO PATRIMONIAL – GRUPO DE CONTAS

As alterações inseridas nos arts.178, 180 e 182 da Lei no 6.404, de 1976, pela Lei no 11.638, de 2007, e posteriormente, pela Lei no 11.941, de 2009, disponibilizaram a adoção de uma nova estrutura para o Balanço Patrimonial, que poderá ser adiante visualizada.

BALANÇO PATRIMONIAL – NOVA ESTRUTURA A PARTIR DE 01.01.2008

1 – ATIVO

1.1 – CIRCULANTE (AC)

2 – PASSIVO 1 PL

2.1 – CIRCULANTE (PC)

2.2 – NÃO CIRCULANTE (PNC)

2.2.1 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

 

2.4 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

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Contabilidade Avançada

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NOTAS

1a) Os §§ 4o e 5o do art. 243 da Lei no 6.404, de 1976 (com redação dada pela Lei no 11.941, de 2009), definem influência significativa. Veja a seguir, a redação dos referidos parágrafos.

“§ 4o Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

§ 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de vinte por cento ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la”;

2a) O art. 247, da Lei no 6.404, de 1976, com a redação da MP no 449, de 2008 (Lei no 11.941, de 2009), determinou regras de elaboração e divulgação das notas explicativas relativas às participações societárias em coligadas e controladas.

2.4 ` DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

As alterações realizadas nos incisos IV (Resultado Operacional e Outras Receitas e Outras

 

2.5 NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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Capítulo 2

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade

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2.5 ` NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O novo diploma legal instituiu duas novas Demonstrações Contábeis, a saber: a) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) que veio a substituir a antiga Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), cuja elaboração não é mais obrigatória a partir de 01.01.2008. A companhia fechada com Patrimônio Líquido na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação desta demonstração (art. 176, § 6o). Veja como elaborar essa declaração no Capítulo 10 deste livro; b) Demonstração do Valor Adicionado (DVA), obrigatória apenas para as Companhias abertas (art. 176, V).

NOTA

O leitor interessado nessas demonstrações poderá consultar os Capítulos 10 e 11 deste livro.

2.6 ` SOCIEDADES DE GRANDE PORTE

O art. 3o da Lei no 11.638, de 2007, dispõe que as companhias de grande porte,10 ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, devem obedecer às disposições contidas na Lei no 6.404, de 15.12.1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

 

2.6 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE

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Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade

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2.5 ` NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O novo diploma legal instituiu duas novas Demonstrações Contábeis, a saber: a) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) que veio a substituir a antiga Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), cuja elaboração não é mais obrigatória a partir de 01.01.2008. A companhia fechada com Patrimônio Líquido na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação desta demonstração (art. 176, § 6o). Veja como elaborar essa declaração no Capítulo 10 deste livro; b) Demonstração do Valor Adicionado (DVA), obrigatória apenas para as Companhias abertas (art. 176, V).

NOTA

O leitor interessado nessas demonstrações poderá consultar os Capítulos 10 e 11 deste livro.

2.6 ` SOCIEDADES DE GRANDE PORTE

O art. 3o da Lei no 11.638, de 2007, dispõe que as companhias de grande porte,10 ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, devem obedecer às disposições contidas na Lei no 6.404, de 15.12.1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

 

2.7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

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Capítulo 2

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2.5 ` NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O novo diploma legal instituiu duas novas Demonstrações Contábeis, a saber: a) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) que veio a substituir a antiga Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), cuja elaboração não é mais obrigatória a partir de 01.01.2008. A companhia fechada com Patrimônio Líquido na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação desta demonstração (art. 176, § 6o). Veja como elaborar essa declaração no Capítulo 10 deste livro; b) Demonstração do Valor Adicionado (DVA), obrigatória apenas para as Companhias abertas (art. 176, V).

NOTA

O leitor interessado nessas demonstrações poderá consultar os Capítulos 10 e 11 deste livro.

2.6 ` SOCIEDADES DE GRANDE PORTE

O art. 3o da Lei no 11.638, de 2007, dispõe que as companhias de grande porte,10 ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, devem obedecer às disposições contidas na Lei no 6.404, de 15.12.1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

 

2.8 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS (IRPJ, CSLL, PIS E COFINS)

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Capítulo 2

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2.7.2 Do Passivo

Os critérios de avaliação do passivo estão previstos no art. 184 e 184-A, da Lei no 6.404, de

1976, com a redação dada pela Lei no 11.638, de 2007, e pela Lei no 11.941, de 2009 (MP no 449, de 2008). Observe a seguir a redação dos mencionados artigos.

Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

I

– as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III – as obrigações, encargos e riscos classificados no Passivo Não Circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

 

2.9 LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL

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Contabilidade Avançada

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2.8.8.6 Alteração na legislação societária

2.8.8.6.1 Lei no 12.973, de 13 de maio de 2.01415

A Lei retromencionada revogou o Regime Tributário de Transição (RTT) e o Controle Contábil e Fiscal de Transição (FCONT), instituídos pela Lei no 11.941, de 2009, e adaptou as regras do padrão internacional de contabilidade à legislação tributária federal (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).

O art. 64 do mencionado texto legal dispõe:

“Art. 64. Para as operações ocorridas até 31 de dezembro de 2013, para os optantes conforme art. 75, ou até 31 de dezembro de 2014, para os não optantes, permanece a neutralidade tributária estabelecida nos arts. 15 e 16 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, e a pessoa jurídica deverá proceder, nos períodos de apuração a partir do mês de janeiro de 2014, para os optantes conforme o art. 75, ou a partir de janeiro de 2015, para os não optantes, aos respectivos ajustes nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, observado o disposto nos arts. 66 e 67”. Os destaques não são do original.

 

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