110 capítulos
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SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÓRGÃOS ESPECIAIS

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Súmulas dos Tribunais

Superiores e Órgãos Especiais;

OJs e Precedentes Normativos do TST

Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF

Súmulas do Supremo Tribunal Federal – STF

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Súmulas do Tribunal Federal de Recursos – TFR (extinto)

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST

Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Súmulas do Conselho Pleno do CFOAB

Súmulas do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB

Súmulas dos Juizados Especiais Federais – JEF

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Pleno – TST

Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I do TST

Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I – Transitória – TST

Orientações Jurisprudenciais da SBDI-II – TST

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Medium 9788530977214

Capítulo 9 – FINALMENTE PASSEI

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Capítulo

9

FINALMENTE

PASSEI

Guia Método do Concurso Público_EquipeMetodo.indb 213

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Guia Método do Concurso Público_EquipeMetodo.indb 214

9

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Sumário: 9.1. Como garantir que passei? O que significa passar em um concurso público? Posso começar a trabalhar? – 9.2.

Candidatos aprovados para as vagas disponíveis – 9.3. Candidatos aprovados para o cadastro de reserva – 9.4. O que mais devo saber: Concurso de remoção; Pedido de reclassificação ou reposicionamento; Estágio probatório – 9.5. Acabou? Agora posso começar a comemorar? Gastar por conta?

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GUIA MÉTODO DO CONCURSO PÚBLICO  Equipe Método

9.1. COMO GARANTIR QUE PASSEI? O QUE SIGNIFICA PASSAR

EM UM CONCURSO PÚBLICO? POSSO COMEÇAR A

TRABALHAR?

Após ser aprovado em todas as etapas do certame, inclusive na entrega de documentos e nos exames médicos, a garantia da aprovação ocorre pela homologação do concurso, que é o ato pelo qual a autoridade administrativa o confirma ou aprova para que tenha validade.

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Medium 9788530974763

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina

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Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina

 Portaria 3.214/1978

NR-4 – SESMT

NR-5 – CIPA

NR-6 – EPI

NR-7 – PCMSO

NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

NR-17 – Ergonomia

Portaria 559, de 3 de agosto de 2016 – SIT/MT

CLT_METODO_616250.indb 1031

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CLT_METODO_616250.indb 1032

13/01/2017 14:24:34

Portaria nº 3.214,

8 de Junho de 1978

Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.1

NR-4 – SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS

EM ENGENHARIA DE

SEGURANÇA E EM MEDICINA

DO TRABALHO – SESMT

NR-4 com redação pela Portaria nº 33/1983.

[[

4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em

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Medium 9788530974695

CÓDIGO CIVIL - Parte Especial - Livro III DO DIREITO DAS COISAS

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361

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a

exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Art. 226 deste Código.

Arts. 355, 396 a 404, 418 a 421 do CPC/2015.

[[Art. 105 da Lei 6.404/1976 (Sociedades por Ações).

[[Art. 6º, I, d, da Lei 10.593/2002 (Reestruturação da

Carreira Auditoria do Tesouro Nacional).

[[Arts. 51, § 1º, 104, II, e 105, V, da Lei 11.101/2005

(Recuperação de Empresas e Falência).

[[Art. 11, § 4º, II, da Lei 11.457/2007 (Administração Tributária Federal).

[[Súmulas 260 e 390 do STF.

[[

[[

§ 1º O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação pode, a requerimento ou de ofício, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para deles se extrair o que interessar à questão.

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Medium 9788530979201

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (de 2008 à 2017)

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LEI 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI 11.638, DE 28 DE

DEZEMBRO DE 2007

LEI 11.648, DE 31 DE

MARÇO DE 2008

Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de

15 de dezembro de 1976, e da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho –

CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

DOU 28.12.2007

DOU 31.03.2008; Edição Extra

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197,

199, 226 e 248 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de

1976, passam a vigorar com a seguinte redação:

Alterações incorporadas ao texto da referida Lei.

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