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Capítulo 6 - Aplicações da perícia contábil

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CAPÍTULO 6

Aplicações da perícia contábil

São várias as possibilidades de atuação do perito-contador, segundo o CPC.

Apenas algumas delas serão apresentadas neste capítulo, como forma de demonstrar a amplitude do trabalho do perito-contador e do assistente técnico contador.

6.1  Na inspeção judicial

Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Art. 482. Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.1

O juiz pode determinar que seja realizada uma vistoria ou exame, sobre fato ou coisa, e a referida inspeção poderá ser realizada por ele próprio, acompanhado de perito de sua confiança, se assim desejar.

A referida inspeção judicial é realizada via diligência, utilizando-se de vistoria do local ou da coisa que se deseja averiguar. Ocorre, por exemplo, em situações nas quais haja receio de perda, extravio ou desaparecimento de algum bem.

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Capítulo 9 - O perito

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CAPÍTULO 9

O perito

9.1 Funções

Segundo o Capítulo II – Dos auxiliares da justiça, art. 149 do CPC,1 são estes os profissionais da Justiça: escrivão, chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário, administrador, intérprete, tradutor, mediador, conciliador judicial, partidor, distribuidor, contabilista e regulador de avarias.

O perito judicial, objetivo deste capítulo, é o profissional escolhido pelo juiz ou pelas partes – inovação da lei atual, pois anteriormente à vigência do atual CPC era somente o juiz que podia definir o perito, agora as partes podem indicá-lo, de comum acordo, ao magistrado. Somente o juiz é quem pode definir o perito judicial. O perito é o auxiliar da Justiça. Os assistentes técnicos são os profissionais escolhidos pelas partes, autor ou réu na ação, conforme capítulo anterior.

Para a realização da prova pericial, no âmbito judicial, é imprescindível a participação das seguintes figuras: juiz e perito (lembrando que as partes podem contratar também assistentes técnicos, caso queiram). Quanto à figura do juiz da causa, não requer maiores explicações. É a pessoa que decide e saneia a lide, exercendo o poder que lhe é conferido pelo Judiciário.

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Capítulo 21 - Inovação e tecnologia a serviçoda perícia contábil

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CAPÍTULO 21

Inovação e tecnologia a serviço da perícia contábil

Atualmente são inúmeras as tecnologias a serviço da prática pericial. Os sistemas hoje estão todos informatizados e as varas, cada vez mais, trabalham tão somente com processos digitalizados.

Os antigos livros, registros e arquivos, que deveriam cumprir suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, já não mais subsistem. Foram substituídos por arquivos magnéticos, arquivos eletrônicos e disponibilizados de forma digital.

Para aqueles que viveram outras épocas, na era do papel e dos livros impressos, havia quesitos até mesmo específicos, que procuravam descaracterizar a contabilidade por não atender a suas formalidades. Nostalgicamente, lembremo-nos: são formalidades extrínsecas o fato de um livro ser encadernado com folhas numeradas em sequência, com termos de abertura e de encerramento, e submetido à autenticação no órgão de registro competente. E são formalidades intrínsecas o fato de ser completa a escrituração, em idioma e moeda nacionais, em forma mercantil, com individualização e clareza, por ordem cronológica, sem intervalos em branco, entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens.

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Capítulo 19 - Conclusão da perícia

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CAPÍTULO 19

Conclusão da perícia

O perito judicial está vinculado à atividade da perícia, enquanto a prova pericial estiver em curso, e sua função termina quando o juiz der por encerrada a prova por meio de despacho específico.

O despacho de nomeação norteia a atividade pericial, pois nele o juiz estabelece prazos, a forma e o tema ou “pontos controvertidos” da demanda, que são balizadores do trabalho pericial. O despacho de encerramento da prova é o ponto final da função do perito, momento no qual finalmente o profissional se desincumbe do mister.

Não existindo mais dúvidas sobre o laudo pericial, o juiz declara o fim da fase de produção da prova, encerrando as atividades do perito no processo.

19.1  O perito e a segunda perícia

O laudo pericial que tem a função de auxiliar o juiz deve trazer respostas claras e conclusivas, mas a existência de muitos trabalhos não conclusivos levou à inovação do art. 465 do CPC, § 5o, que estabelece que o juiz, se o caso for esse, poderá reduzir a remuneração do perito, e o § 6o, também foi acrescido ao artigo, diz que uma vez necessário determinar a perícia por carta precatória, poderá nomear o perito no juízo ao qual se requisita a perícia, isto é, em juízo diferente do qual o processo está correndo (esse parágrafo não foi uma inovação).

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MODELOS

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MODELOS

pericia contabil - miolo.indd 155

08/05/17 11:37

MODELO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO

Ao Juízo de Direito da Vara Cível de Cidade/Estado

REFERENTE: Autos n. 8888888-88.8888.8.88.8888

REQUERENTE: BANCO A

REQUERIDO: EMPRESA DE PRODUTOS C

JOSÉ APARECIDO, perito designado por este MM. Juízo, no processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar o que segue:

1) Requerer o levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos legais;

Termos em que,

P. E. Deferimento.

Cidade, dia de mês de ano.

José Aparecido

Conselho(s) de classe xx.xxx-x

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P E R Í C I A C O N TÁ B I L

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MODELO DE DECLINAÇÃO DE PROPOSTA

Ao Juízo de Direito da Vara Cível de Cidade-Estado

REFERENTE: Autos n. 8888888-88.8888.8.88.8888

REQUERENTE: EMPRESA DE PRODUTOS C

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