217 capítulos
Medium 9788547223571

7. A RESPOSTA DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

RANGEL, Rafael Calmon Saraiva - Jur PDF

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A RESPOSTA DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Não sendo obtido êxito na audiência de conciliação e mediação, abre-se ao réu a oportunidade de apresentar resposta ao pedido contido na petição inicial no prazo de 15 dias úteis. Nessa ocasião ele poderá tanto ficar inerte quanto praticar atos favoráveis ao autor, como confessar os fatos alegados ou efetivamente reconhecer a procedência do pedido formulado na inicial, a depender da natureza do direito em litígio.

Poderá ainda apresentar reconvenção, não com o objetivo exclusivo de contrariar as alegações autorais, mas de verdadeiramente deduzir pedido contra ele (art. 343).

Justamente em razão de tantas possibilidades é que não se mostraria tecnicamente adequado dizer que o réu deve ser intimado para apresentar defesa ou unicamente contestação no processo, pois as atividades acima listadas não poderiam ser classificadas como “defensivas”, embora pudessem ser praticadas na contestação. Melhor dizer que ele pode apresentar resposta no prazo legal.

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Medium 9788547221706

Considerações finais

MENDES, Soraia da Rosa Saraiva - Jur PDF

Considerações finais

(...) discursos recorrentes (míticos, místicos, científicos, normativos, sábios ou populares) em que por vezes é necessária muita atenção para discernir modulações e desvios, enraízam-se numa episteme comum. Eles provêm de homens que dizem “nós” e falam de “elas”. (...) E elas, o que dizem? A história das mulheres é, de uma certa forma, a história do modo como tomam a palavra. (Michelle Perrot e Georges Duby)

Comecei o primeiro capítulo desta obra com uma análise do

Malleus Maleficarum, ou Martelo das Feiticeiras, entendendo-o como um marco do nascimento da criminologia. Abordei os objetos do conhecimento criminológico do século XVIII até o século XX. Com olhar crítico busquei em cada uma das linhas gerais do conhecimento criminológico encontrar o papel que a mulher desempenhou em cada uma delas.

No segundo capítulo analisei as linhas fundamentais de cada uma das três principais matrizes epistemológicas do feminismo.

Estudei o conceito de gênero, compreendendo-o como uma revolução epistêmica. Situei a teoria feminista como uma teoria crítica a partir da qual se constitui um novo paradigma em ciência, aplicável, em meu entender, ao campo criminológico.

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Medium 9788547208981

4. Um novo paradigma de justiça

ACHUTTI, Daniel Silva Saraiva - Jur PDF

Justiça restaurativa: noções gerais

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Conforme cada caso e de acordo com o resultado do encontro restaurativo, as consequências serão distintas, e podem resultar na extinção do processo criminal; na suspensão condicional do processo ou da pena; e no arquivamento do inquérito policial ou da queixa, caso o ofensor cumpra o acordo. Além desses efeitos, o acordo, caso cumprido, poderá influenciar a decisão judicial, e caberá ao juiz, em caso de condenação, optar ou não pela redução da pena, pela sua substituição ou, ainda, por isentar o condenado de cumpri-la (Pallamolla, 2009, p. 104-105).

4. Um novo paradigma de justiça

As características centrais da justiça restaurativa envolvem os seguintes aspectos: (a) participação da vítima nos debates sobre o caso, incluindo a deliberação sobre a maneira como os danos oriundos do conflito serão reparados; (b) o procedimento poderá não resultar em prisão para o ofensor, mesmo que ele venha a admitir que praticou o delito e eventuais provas corroborem a sua confissão; (c) é possível (e desejável) que as partes cheguem a um acordo sobre como lidar com a situação; e (d) os operadores jurídicos deixarão de ser os protagonistas do processo, abrindo espaço para uma abordagem mais ampla do conflito.

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Medium 9788547223977

Capítulo VIII - Corruptor pela poesia ou cúmplice de uma conspiração?

LIEBS, Freiburg Detlef Saraiva - Jur PDF

Capítulo VIII

Corruptor pela poesia ou cúmplice de uma conspiração?

Banimento de Ovídio, 8 a. C.

1. O

evento

Ovídio nasceu em 20 de março de 43 a. C., em meio à guerra civil. Em 7 de dezembro do mesmo ano, Cícero foi assassinado. Mas a pátria de Ovídio se situava bem longe do acontecimento em Roma: na idílica Sulmona, nas florestas do Abrúzio. Sua família tinha boa reputação; o pai pertencia à classe equestre romana. Logo ele trouxe o filho a Roma a fim de ajudá-lo na carreira de senador, mas o jovem cresceu como um poeta de palavras poderosas: o público o amava.

No seu 51º ano de vida, no outono do ano 8 d. C., a má sorte o alcançou e deve ter durado até o fim de sua vida, em 17 ou 18 d. C. O imperador Augusto o baniu para Tomis (Constança) no Mar Negro, ao sul da foz do Danúbio, onde naquela época praticamente ninguém falava latim. A língua local era o geta.

Sobre as razões do banimento, informa-nos principalmente o próprio Ovídio em suas obras lá escritas: Tristia, Cartas do Mar Negro

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Medium 9788547222888

Anexos

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias Saraiva - Jur PDF

Anexos

1. Fluxogramas

Parte cível – Joel Dias Figueira Júnior

1.1  Procedimento sumaríssimo (e não sumariíssimo)

1.2  Processo de execução

Parte criminal – Fernando da Costa Tourinho Neto

1.3  Ação penal pública incondicionada

1.4  Ação penal pública condicionada

1.5  Ação penal privada

1.6  Procedimento sumariíssimo

2. Legislação

2.1 �Constituição da República Federativa do Brasil – Arts. 24, X e XI, 98, I e § 1º, e 125, § 7º, dispositivos específicos sobre os Juizados Especiais

2.2 �Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

2.3 �Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2010 – Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

2.4 �Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos

Territórios e dos Municípios

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